18/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018019-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALBANO NASCIMENTO REGOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 71, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 12%, conforme evento 46, CONHON3.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 62, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/07/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 18:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/07/2025 12:36

Conclusão para julgamento
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018019-51.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALBANO NASCIMENTO REGOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
14/07/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:47

Lavrada Certidão
11/07/2025 13:30

Juntada - Informações
09/07/2025 13:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 16:26

Juntada - Informações
07/07/2025 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 17:10

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 17:18

Conclusão para decisão
03/07/2025 17:17

Lavrada Certidão
04/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 10:20

Lavrada Certidão
25/03/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 13:37

Conclusão para despacho
14/02/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/01/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 15:27

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:06

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:48

Conclusão para despacho
12/11/2024 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:53

Trânsito em Julgado
11/09/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2024 13:18

Conclusão para julgamento
19/08/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/07/2024 16:48

Conclusão para julgamento
09/07/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 16:40

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2024 12:30

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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