17/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141
16/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0012383-85.2021.8.27.2737/TO AUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: LUCIREZ QUEIROZ DE AGUIARADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: IARA MONTEIRO DE AGUIARADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)RÉU: DECIO JAIR DE AGUIARADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: ANTONIO IRAPUAN BEZERRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)RÉU: ACACIA MARIA DE AGUIAR BEZERRAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova pericial , conforme requerido no evento 133.

NOMEIO como perito FREDERICO OLIVEIRA ALMEIDA - CREATO2614222984 ENGENHEIRO - AGRIMENSOR.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorário, currículo, com comprovação de sua especialização e contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, § 2º), e caso não seja possível realizar a perícia na data designada, que indique oportunidade melhor, devendo esta distar de 45 a 60 dias úteis do encaminhamento da resposta.

Após apresentação da proposta, INTIME-SE as partes, nos termos do art. 95 do CPC, para recolher os honorários do perito, sendo adiantado pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

REMETAM-SE cópias dos quesitos ao perito e INTIME-O para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do início da perícia, encaminhar a este Juízo o laudo pericial com as respostas aos quesitos e todas as demais informações que entender conveniente.

EXPEÇA-SE alvará em favor do expert para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, CIENTIFICANDO-O de que o restante será liberado depois da conclusão dos trabalhos (NCPC, art. 465, § 4º).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:25

Decisão - Nomeação - Perito
28/03/2025 16:52

Conclusão para despacho
25/02/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 126, 125, 124 e 123
11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 128
23/01/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 15:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
03/07/2024 14:20

Conclusão para despacho
01/07/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/06/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:26

Lavrada Certidão
29/05/2024 18:33

Protocolizada Petição
08/05/2024 14:38

Juntada - Outros documentos
14/02/2024 14:02

Lavrada Certidão
31/01/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/01/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:33

Juntada - Informações
19/01/2024 14:32

Juntada - Informações
18/01/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/06/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 09:38

Protocolizada Petição
21/03/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
20/03/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
10/03/2023 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
17/02/2023 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
17/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
16/02/2023 10:37

Protocolizada Petição
16/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
15/02/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:45

Protocolizada Petição
08/02/2023 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
07/02/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/02/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729/TO
06/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:14

Lavrada Certidão
06/02/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00044363320238272729
03/02/2023 17:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2023 17:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2023 13:02

Protocolizada Petição
24/01/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:46

Lavrada Certidão
20/01/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 16:08

Conclusão para despacho
05/10/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/09/2022 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 17:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2022 16:40

Juntada - Informações
20/04/2022 14:13

Juntada - Informações
20/04/2022 13:32

Juntada - Informações
04/04/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2022 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:36

Juntada - Informações
25/03/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
17/03/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:10

Lavrada Certidão
15/03/2022 07:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
15/03/2022 07:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 14/03/2022 09:30. Refer. Evento 32
14/03/2022 09:03

Remessa para o CEJUSC
14/03/2022 09:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
11/03/2022 11:56

Protocolizada Petição
10/03/2022 09:25

Protocolizada Petição
26/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
25/02/2022 16:34

Juntada - Informações
24/02/2022 16:12

Juntada - Informações
18/02/2022 11:25

Expedido Ofício
18/02/2022 11:24

Expedido Ofício
18/02/2022 11:23

Expedido Ofício
18/02/2022 11:22

Expedido Ofício
18/02/2022 11:21

Expedido Ofício
18/02/2022 11:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/02/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/02/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2022 19:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - EXCLUÍDA
16/02/2022 19:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
16/02/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2022 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2022 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
14/02/2022 10:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 14/03/2022 09:30
09/02/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
17/01/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV
15/12/2021 14:00

Lavrada Certidão
13/12/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
11/12/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT
02/12/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2021 15:30

Expedido Edital - citação
01/12/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:28

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 18:48

Conclusão para despacho
22/11/2021 18:46

Processo Corretamente Autuado
22/11/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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