TJTO - 0029958-67.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
10/07/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
-
09/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
08/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029958-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAGALY LILIANE CHAVES CAMPOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 157 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
07/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
07/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/07/2025 17:54
Lavrada Certidão
-
07/07/2025 17:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/07/2025 17:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
26/06/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
17/06/2025 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
11/06/2025 23:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
11/06/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
11/06/2025 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
11/06/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
-
09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029958-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MAGALY LILIANE CHAVES CAMPOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 05/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 138 - 27/05/2025 - Decisão Outras Decisões -
05/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
05/06/2025 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 10:17
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015942025
-
02/06/2025 16:43
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015942025
-
02/06/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
29/05/2025 10:15
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
29/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:27
Decisão - Outras Decisões
-
27/05/2025 12:23
Conclusão para despacho
-
26/05/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
06/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:41
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 13:56
Juntada - Informações
-
30/04/2025 14:50
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
28/04/2025 15:52
Juntada - Informações
-
28/04/2025 15:22
Lavrada Certidão
-
28/04/2025 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
-
28/04/2025 10:48
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
25/04/2025 15:34
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2025 13:51
Conclusão para decisão
-
25/04/2025 13:51
Lavrada Certidão
-
15/04/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/02/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 116
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 116 e 117
-
06/02/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
06/02/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/02/2025 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/02/2025 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/02/2025 12:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/02/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/02/2025 07:41
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/02/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
17/12/2024 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
17/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/12/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/12/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
12/11/2024 15:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/11/2024 13:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/11/2024 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/11/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/10/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
31/10/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/10/2024 16:14
Conclusão para decisão
-
24/10/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
16/09/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/09/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 14:27
Despacho - Mero expediente
-
02/09/2024 14:22
Conclusão para despacho
-
02/09/2024 14:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
30/08/2024 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:17
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
13/08/2024 15:14
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
-
13/08/2024 15:14
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
13/08/2024 15:13
Trânsito em Julgado
-
08/08/2024 19:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
08/08/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
12/07/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2024 17:53
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
04/07/2024 17:34
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/06/2024 14:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
21/06/2024 17:43
Conclusão para julgamento
-
20/06/2024 14:03
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 17:14
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 16:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
19/06/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:02)
-
13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
14/03/2024 16:33
Conclusão para despacho
-
14/03/2024 15:18
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
14/03/2024 15:17
Lavrada Certidão
-
14/03/2024 15:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/08/2022 14:40
Lavrada Certidão
-
31/05/2022 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
31/05/2022 17:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
10/02/2021 14:23
Conclusão para julgamento
-
10/02/2021 11:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
04/02/2021 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/01/2021 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/12/2020 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
22/12/2020 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
21/12/2020 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
-
18/12/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/12/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/12/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/12/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/12/2020 16:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
23/11/2020 15:58
Conclusão para julgamento
-
18/11/2020 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/11/2020 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/11/2020 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/11/2020 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/11/2020 17:34
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 17:34
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/10/2020 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/09/2020 17:09
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/08/2020 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2020 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2020 09:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/08/2020 09:11
Despacho - Mero expediente
-
03/08/2020 17:09
Conclusão para despacho
-
03/08/2020 17:09
Processo Corretamente Autuado
-
03/08/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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