TJTO - 0001673-91.2021.8.27.2741
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 16:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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29/08/2025 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001673-91.2021.8.27.2741/TO APELADO: ROZANE LIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, em face do acórdão lançado aos autos que, por decisão unânime, conheceu parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, na forma do julgado.
Em vista da interposição dos embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos, INTIME-SE a parte embargada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.
Cumpra-se. -
27/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 17:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/08/2025 17:05
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/08/2025 16:00
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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27/08/2025 00:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
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21/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
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20/08/2025 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43
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20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001673-91.2021.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001673-91.2021.8.27.2741/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: ALTEDHONE COSTA DIAS (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)APELANTE: DORALICE FERREIRA DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)APELANTE: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)APELADO: ROZANE LIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)INTERESSADO: JOACY RODRIGUES DA LUZ (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDEINTERESSADO: MARIA DA PASCOA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.
APELO DA PARTE RÉ.
INOVAÇÃO RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO.
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, POSSE VELHA E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS EM PRIMEIRO GRAU.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
PRECLUSÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
MÉRITO.
REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS.
PROVA DO DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA COMPROVADAS.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
EXIGIBILIDADE SUSPENSA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1- Não se conhece de parte do recurso de apelação quando a parte recorrente inova em sede recursal, apresentando argumentos (como função social da propriedade agrária, posse velha e direito à retenção e indenização por benfeitorias) que não foram objeto de discussão ou contestação em primeira instância, configurando inovação recursal, vedada pelo artigo 1.014 do Código de Processo Civil. 2- A preliminar de cerceamento de defesa é afastada quando a parte teve ampla oportunidade de produzir provas em momento processual adequado, ocorrendo a preclusão da matéria, e as intimações foram regularmente realizadas aos advogados constituídos nos autos. 3- No mérito, a manutenção da sentença é de rigor quando a parte autora comprova a propriedade do imóvel, sua individualização e a posse injusta da parte ré, preenchendo os requisitos do art. 1.228 do Código Civil. 4- Em razão da sucumbência recursal, majoram-se os honorários advocatícios recursais em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação imposta em primeiro grau, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 5- Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ora intentado para análise, e, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de piso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 13 de agosto de 2025. -
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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19/08/2025 17:04
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/08/2025 16:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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19/08/2025 16:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/08/2025 14:30
Juntada - Documento - Voto
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12/08/2025 18:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 17:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MANOEL MESSIAS - EXCLUÍDA
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11/08/2025 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/08/2025 15:11
Juntada - Documento - Informações
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05/08/2025 14:05
Juntada - Documento - Certidão
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0001673-91.2021.8.27.2741/TO (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MANOEL MESSIAS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: ALTEDHONE COSTA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: DORALICE FERREIRA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELADO: ROZANE LIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) INTERESSADO: JOACY RODRIGUES DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS-IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA INTERESSADO: WELTON BARBOSA VILELA (RÉU) INTERESSADO: SANGELO PEREIRA DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: PETTER REVSON SILVA ROCHA (RÉU) INTERESSADO: OTAVIO GONCALVES CALDAS (RÉU) INTERESSADO: MARQUISONIA DIAS DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: MARIA DA PASCOA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE INTERESSADO: MARCOS BORGES DE MELO (RÉU) INTERESSADO: MANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA (RÉU) INTERESSADO: MAIKON DHONATA GAMA SILVA (RÉU) INTERESSADO: JOSÉ VALDO TAVEIRA DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA (RÉU) INTERESSADO: EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ELISMAR LIMA DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ANA MARIA BARROS DO ESPIRITO SANTO (RÉU) INTERESSADO: AFONSO GOMES DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: ADEMIR OLIVEIRA LOURENCO (RÉU) INTERESSADO: ZÉ LITO (RÉU) INTERESSADO: DI ASSIS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
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28/07/2025 16:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/07/2025 16:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/07/2025 15:56
Retirado de pauta
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16/07/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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16/07/2025 13:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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15/07/2025 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2025 13:05
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0001673-91.2021.8.27.2741/TO (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MANOEL MESSIAS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: ALTEDHONE COSTA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: DORALICE FERREIRA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELANTE: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) APELADO: ROZANE LIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577) INTERESSADO: JOACY RODRIGUES DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS-IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA INTERESSADO: WELTON BARBOSA VILELA (RÉU) INTERESSADO: SANGELO PEREIRA DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: PETTER REVSON SILVA ROCHA (RÉU) INTERESSADO: OTAVIO GONCALVES CALDAS (RÉU) INTERESSADO: MARQUISONIA DIAS DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: MARIA DA PASCOA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE INTERESSADO: MARCOS BORGES DE MELO (RÉU) INTERESSADO: MANOEL MISSIAS DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA (RÉU) INTERESSADO: MAIKON DHONATA GAMA SILVA (RÉU) INTERESSADO: JOSÉ VALDO TAVEIRA DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA (RÉU) INTERESSADO: EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ELISMAR LIMA DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ANA MARIA BARROS DO ESPIRITO SANTO (RÉU) INTERESSADO: AFONSO GOMES DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: ADEMIR OLIVEIRA LOURENCO (RÉU) INTERESSADO: ZÉ LITO (RÉU) INTERESSADO: DI ASSIS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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02/07/2025 18:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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02/07/2025 18:04
Juntada - Documento - Relatório
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01/07/2025 16:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
01/07/2025 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:38
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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26/06/2025 18:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
25/06/2025 15:32
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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25/06/2025 13:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB09)
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24/06/2025 21:30
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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24/06/2025 21:30
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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22/06/2025 11:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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