17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025368-08.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUZIRENE CARDOSO FERNANDES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 15:41

Conclusão para decisão
26/03/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
05/02/2025 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 16:23

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 13:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
07/01/2025 13:17

Lavrada Certidão
03/01/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
27/11/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 14:02

Conclusão para julgamento
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 13:08

Despacho - Determinação de Citação
16/07/2024 12:44

Conclusão para despacho
12/07/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/06/2024 12:55

Conclusão para despacho
25/06/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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