27/06/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. aos Eventos: 159 e 156 Número: 00102747320258272700/TJTO
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 160
18/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 159
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0007520-29.2024.8.27.2722/TO RÉU: EDSON VIEIRA FERNANDESADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram conclusos para a revisão da prisão de EDSON VIEIRA FERNANDES.

Decido.

Passando à análise de ofício da prisão, não se ignora que EDSON VIEIRA FERNANDES está preso há mais de 90 (noventa) dias, sem que o fato caracterize, porém, constrangimento hábil a colocá-lo em liberdade.

Na hipótese, verifica-se que se trata de procedimento de competência do tribunal do júri, no qual a denúncia foi oferecida e recebida em 11/06/2024, o acusado citado em 19/06/2024, a resposta à acusação apresentada em 24/06/2024, audiência de instrução realizada em 24/04/2025 e atualmente se aguarda à apresentação das Alegações Finais pela Defesa, a qual interpôs RESE.

Assim, não houve alteração nas circunstâncias fáticas desde a última revisão.

Na sequência, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP, não caracterizando constrangimento algum a sua manutenção, porquanto as circunstâncias fáticas e os fundamentos legais para a adoção da medida permanecem incólumes.

Posto isso, presente a necessidade da manutenção da prisão do acusado, ausente o constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e ausente qualquer novo fato, MANTENHO a prisão cautelar de EDSON VIEIRA FERNANDES.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem a realização do ato processual, voltem os autos conclusos para apreciação da legalidade da prisão.

Intimem-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.

Jossanner Nery Nogueira Luna Juiz de Direito
16/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00096026520258272700/TJTO
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:56

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00094398520258272700/TJTO
12/06/2025 16:13

Conclusão para decisão
12/06/2025 15:41

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
12/06/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 17:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
03/06/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/05/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00055208820258272700/TJTO
26/05/2025 21:20

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 17:07

Conclusão para despacho
26/05/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2025 17:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências - 24/04/2025 17:00. Refer. Evento 86
24/04/2025 17:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
24/04/2025 17:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
24/04/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
24/04/2025 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/04/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
24/04/2025 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
24/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/04/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
07/04/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 84 Número: 00055208820258272700/TJTO
01/04/2025 13:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/03/2025 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 107
20/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/03/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/03/2025 15:49

Expedido Ofício
19/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 19/03/2025 15:40:43)
19/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedido Ofício - 19/03/2025 15:40:42)
19/03/2025 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
19/03/2025 15:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/03/2025 15:05

Expedido Ofício
19/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/03/2025 14:50

Expedido Ofício
19/03/2025 12:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 20/03/2025 16:26:58)
19/03/2025 12:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/03/2025 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
18/03/2025 17:56

Expedido Ofício
18/03/2025 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Comandante - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - Gurupi - EXCLUÍDA
18/03/2025 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiências - 24/04/2025 17:00
18/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões
09/03/2025 23:30

Conclusão para decisão
23/12/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:48

Decisão - Outras Decisões
10/12/2024 23:40

Conclusão para despacho
30/09/2024 13:59

Protocolizada Petição
30/09/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 19:12

Conclusão para despacho
26/09/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 23:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:39

Conclusão para decisão
23/09/2024 14:39

Lavrada Certidão
18/09/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 19/09/2024 13:44:51)
18/09/2024 14:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/09/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:58

Conclusão para despacho
18/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
16/09/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 51
04/09/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:45

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 15:18

Conclusão para decisão
03/09/2024 15:18

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2024 11:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 14:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/08/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:26

Conclusão para despacho
21/08/2024 12:00

Protocolizada Petição
16/08/2024 12:54

Lavrada Certidão
16/08/2024 12:51

Juntada - Informações
15/08/2024 23:48

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 15:35

Conclusão para despacho
15/08/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:16

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:16

Lavrada Certidão
25/06/2024 20:16

Alterada a parte - Situação da parte EDSON VIEIRA FERNANDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/06/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 13:29

Protocolizada Petição
24/06/2024 18:16

Conclusão para despacho
24/06/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 11:18

Protocolizada Petição
14/06/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:11

Lavrada Certidão
12/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 17:05

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
12/06/2024 17:01

Expedição - Mandado de Prisão
12/06/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUREVDOM
12/06/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREVDOM -> TOGURPROT
12/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:35

Expedido Ofício
12/06/2024 09:21

Protocolizada Petição
11/06/2024 17:56

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/06/2024 14:32

Conclusão para decisão
11/06/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 14:18

Distribuído por dependência - Número: 00119448520228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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