16/07/2025 16:03

Conclusão para despacho
16/07/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000929-76.2023.8.27.2725/TO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Sobre a certidão lançada nos autos, manifeste-se o Exequente, no prazo de dez (10) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora. Caso seja(m) indicado(s) o endereço e/ou bem(ns) penhorável(is), atualize-se o débito, em 24 (vinte e quatro) horas, expedindo-se novo mandado visando à apreensão judicial e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente, entregando-o(s) ao(a) Depositário(a) Público, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a) a utilizar, se necessário, força policial, para auxiliá-lo(a) no cumprimento de seu múnus e na prisão de quem resistir, conforme artigo 846, § 2°, do novo CPC .

Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado à parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos , podendo por simples petição, querendo, discutir as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de quinze dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (artigos 513 e 525, § 11, do novo CPC). Caso a penhora recaia em bem imóvel, intimar o(a) cônjuge do(a) devedor(a). Transcorrido o prazo de dez dias, sem qualquer providência e/ou não sendo encontrados bens, fica o(a) exequente advertido(a) de que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, segunda parte ( inexistência de bens penhoráveis), da Lei 9.099/95, com a consequente inclusão do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor e a devolução dos documentos a parte autora, mediante termo e cópia nos autos, independente de nova intimação (art. 51, §1 ° , da mesma Lei). Cumpra-se.
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000929-76.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARCIVAN ALVES COELHOADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028) DESPACHO/DECISÃO Sobre a certidão lançada nos autos, manifeste-se o Exequente, no prazo de dez (10) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora. Caso seja(m) indicado(s) o endereço e/ou bem(ns) penhorável(is), atualize-se o débito, em 24 (vinte e quatro) horas, expedindo-se novo mandado visando à apreensão judicial e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(a) exequente, entregando-o(s) ao(a) Depositário(a) Público, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça, desde já, autorizado(a) a utilizar, se necessário, força policial, para auxiliá-lo(a) no cumprimento de seu múnus e na prisão de quem resistir, conforme artigo 846, § 2°, do novo CPC .

Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado à parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos , podendo por simples petição, querendo, discutir as questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de quinze dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (artigos 513 e 525, § 11, do novo CPC). Caso a penhora recaia em bem imóvel, intimar o(a) cônjuge do(a) devedor(a). Transcorrido o prazo de dez dias, sem qualquer providência e/ou não sendo encontrados bens, fica o(a) exequente advertido(a) de que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, §4º, segunda parte ( inexistência de bens penhoráveis), da Lei 9.099/95, com a consequente inclusão do nome da parte executada junto ao Cartório Distribuidor e a devolução dos documentos a parte autora, mediante termo e cópia nos autos, independente de nova intimação (art. 51, §1 ° , da mesma Lei). Cumpra-se.
07/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 16:34

Conclusão para despacho
25/06/2025 09:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 17:45

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
27/05/2025 14:22

Juntada - Informações
26/05/2025 23:24

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 18:18

Juntada - Informações
21/05/2025 17:18

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 14:01

Protocolizada Petição
20/05/2025 16:41

Juntada - Outros documentos
20/05/2025 16:41

Lavrada Certidão
20/05/2025 16:36

Juntada - Informações
16/05/2025 18:02

Juntada - Outros documentos
15/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:32

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:07

Protocolizada Petição
28/02/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:07

Conclusão para despacho
21/02/2025 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
15/01/2025 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
15/01/2025 14:09

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
14/01/2025 16:51

Juntada - Outros documentos
18/11/2024 13:12

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência
16/09/2024 14:34

Juntada - Informações
10/09/2024 14:12

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIRJUCCR
10/09/2024 12:48

Conta Atualizada
30/08/2024 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> COJUN
30/08/2024 12:44

Lavrada Certidão
30/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
03/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 13:21

Conclusão para despacho
02/07/2024 08:34

Protocolizada Petição
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOMIRJUCCR
10/06/2024 12:47

Trânsito em Julgado
10/06/2024 12:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
17/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 00:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
11/04/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 14:43

Conclusão para decisão
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
18/03/2024 13:39

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARCIVAN ALVES COELHO - Guia 5424185 - R$ 115,50
15/03/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
14/03/2024 13:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/03/2024 14:41

Conclusão para decisão
05/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/02/2024 15:55

Conclusão para despacho
09/02/2024 13:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 32
22/01/2024 20:57

Protocolizada Petição
09/01/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/01/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 13:25

Lavrada Certidão
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/12/2023 08:38

Protocolizada Petição
23/12/2023 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
22/09/2023 11:32

Protocolizada Petição
19/09/2023 12:57

Conclusão para julgamento
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2023 16:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 17:24

Conclusão para julgamento
17/05/2023 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
17/05/2023 17:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 17/05/2023 16:00. Refer. Evento 6
17/05/2023 10:48

Juntada - Certidão
16/05/2023 18:03

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/05/2023 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
15/05/2023 12:39

Lavrada Certidão
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2023 16:04

Expedido Carta pelo Correio
26/04/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2023 13:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 17/05/2023 16:00
25/04/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 15:46

Conclusão para decisão
24/04/2023 15:46

Lavrada Certidão
24/04/2023 15:44

Processo Corretamente Autuado
24/04/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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