18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010424-36.2025.8.27.2706/TO AUTOR: TERESINHA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS movida por TERESINHA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Proferida decisão no evento 12 determinando a suspensão do feito em razão do IRDR nº 5, autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TJTO.

Pedido de reconsideração no evento 17.

Tendo em vista o levantamento da suspensão do IRDR nº 5, determinada pelo TJTO, determino o prosseguimento do feito.

Por consequência, julgo prejudicado o pedido de reconsideração apresentado no evento 17.

Promova-se o levantamento da suspensão.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de juntar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de endereço atualizado em nome da requerente.

Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá apresentar documento comprobatório do vínculo com o terceiro.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
17/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2025 11:06

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 16:15

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 12:32

Conclusão para decisão
12/05/2025 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
12/05/2025 18:53

Lavrada Certidão
12/05/2025 18:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TERESINHA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA - Guia 5709921 - R$ 215,47
12/05/2025 18:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TERESINHA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA - Guia 5709920 - R$ 373,20
12/05/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/05/2025 16:28

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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