17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:20

Despacho - Determinação de Citação
01/07/2025 17:59

Conclusão para despacho
30/06/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008398-17.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: SUELMA MARTA PEREIRAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que a procuração apresentada não está assinada pela outorgante.

Assim, tendo em vista o disposto no artigo 104, CPC, que determina, como regra, que "O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.", bem como por ser “facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada” (TJTO, Agravo de Instrumento 0009282-54.2021.8.27.2700, Rel.

JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, GAB.

DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 03/11/2021, DJe 22/11/2021 13:44:26), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração válida, sob pena de indeferimento da petição inicial, art. 321, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
18/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/06/2025 12:44

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
17/06/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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