16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001838-66.2023.8.27.2710/TO AUTOR: AMORIX ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DIAS BARBOSA (OAB GO038602) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial, proposta por AMORIX ALIMENTOS LTDA em face de GERSSICA SAMPAIO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados.

Conforme certidão lançada nos autos evento 50, CERT1, o oficial de justiça deixou de penhorar bens no endereço indicado, por não encontrar no local bens pertencentes à executada, ou a seu cônjuge/companheiro, que sejam suficientes para garantir o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 8.594,09, devidamente atualizado.

Ressalte-se, ainda, que não se mostra cabível o pedido formulado pelo exequente para que a executada seja intimada, por telefone a indicar a localização de bens, bem como a cominação de multa evento 55, ANEXO1. Ademais, a tentativa de constrição já restou infrutífera, conforme certificado nos autos, razão pela qual REJEITO o pedido.

Diante da frustração da tentativa de penhora, caracterizada pela ausência de bens penhoráveis de titularidade da parte executada, e inviabilidade de diligências úteis no momento, entendo configurada a hipótese de execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 1.

Ante o desconhecimento de bens pertencentes à executada capazes de saldar a dívida, SUSPENDO o presente feito, nos moldes do art. 921, III, do CPC.

Considerando que o maior prazo de suspensão previsto na legislação processual civil está disposto no art. 313, § 4º, do CPC, fixo em 01 (um) ano o prazo de suspensão da presente execução. 2.

Determino o encaminhamento dos autos ao Arquivo Provisório durante o referido prazo, advertindo as partes que, durante a suspensão, é defeso praticar quaisquer atos processuais, salvo medidas cautelares urgentes (art. 793 do CPC). 3.

Após o transcurso do prazo em Arquivo Provisório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de configurar desinteresse no prosseguimento do feito e demais consequências legais, advertindo-se que, em caso de inércia, os autos ficarão aguardando na escrivania cível apenas para verificação do interesse no prosseguimento, o que poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo e falta de interesse processual (art. 485, incisos IV e VI, do CPC). 4.

Em caso de cumprimento do item anterior, promova-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, lavrando-se o respectivo auto e observando-se as disposições legais pertinentes (CPC, arts. 829, § 1º, 840 e 842).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaguatins/TO, data certificada no sistema E-proc.
14/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
17/04/2025 10:38

Protocolizada Petição
08/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
08/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 16:48

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
12/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:56

Conclusão para despacho
27/11/2024 14:03

Protocolizada Petição
11/11/2024 17:12

Lavrada Certidão
31/10/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 14:45

Conclusão para despacho
18/09/2024 14:42

Protocolizada Petição
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 23:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 17:07

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
18/07/2024 14:38

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Execução de Título Extrajudicial
18/07/2024 12:44

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 14:31

Protocolizada Petição
19/04/2024 14:35

Conclusão para decisão
19/04/2024 14:35

Lavrada Certidão
04/04/2024 21:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 14:47

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
11/03/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 16:51

Conclusão para decisão
08/03/2024 16:50

Lavrada Certidão
07/03/2024 09:10

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 05:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 17:59

Conclusão para despacho
10/05/2023 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)
10/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Decisão - Declaração - Incompetência
25/04/2023 16:42

Conclusão para despacho
25/04/2023 16:41

Lavrada Certidão
18/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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