07/05/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA3ECIV
28/03/2025 17:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/03/2025 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
17/03/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2025 14:15

Conclusão para julgamento
17/02/2025 14:13

Processo Reativado
04/12/2024 13:32

Juntada - Informações
29/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/10/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/10/2024 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/09/2024 18:51

Protocolizada Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/09/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/09/2024 14:28

Juntada - Informações
09/09/2024 14:24

Juntada - Informações
09/09/2024 09:38

Conclusão para julgamento
04/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/08/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/08/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/07/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM
10/06/2024 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2024 12:23

Conclusão para julgamento
10/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 118
30/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/05/2024 10:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 16:32

Conclusão para despacho
16/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
12/02/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
31/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
20/01/2024 18:48

Protocolizada Petição
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 12:33

Conclusão para despacho
06/12/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 14:22

Protocolizada Petição
20/10/2023 14:15

Protocolizada Petição
15/09/2023 12:29

Conclusão para despacho
14/09/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/09/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
26/07/2023 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
26/07/2023 13:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/07/2023 19:17

Protocolizada Petição
14/07/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
30/01/2023 20:02

Protocolizada Petição
13/01/2023 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 15:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 13:36

Conclusão para despacho
04/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
02/08/2022 12:59

Protocolizada Petição
13/07/2022 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2022 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:36

Expedido Carta pelo Correio - Citação
24/03/2022 13:36

Expedido Carta pelo Correio
25/02/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/02/2022 15:56

Protocolizada Petição
03/02/2022 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
02/02/2022 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/02/2022 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/01/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/12/2021 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
30/11/2021 13:53

Expedido Carta pelo Correio - Citação
30/11/2021 13:52

Expedido Carta pelo Correio
30/11/2021 13:52

Expedido Carta pelo Correio - Citação
30/11/2021 13:51

Expedido Carta pelo Correio
29/11/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/11/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2021 14:21

Despacho - Mero expediente
24/06/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2021 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
11/06/2021 14:17

Conclusão para despacho
11/06/2021 13:20

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/05/2021 17:10

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
03/05/2021 17:10

Expedido Carta pelo Correio
22/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
30/03/2021 17:20

Protocolizada Petição
23/03/2021 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2021 13:14

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/03/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2021 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2021 16:16

Expedido Carta pelo Correio - Citação
18/02/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:16

Expedido Carta pelo Correio
04/02/2021 17:29

Decisão - Outras Decisões
29/01/2021 14:17

Conclusão para despacho
29/01/2021 09:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV
29/01/2021 09:52

Juntada - Certidão
28/01/2021 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2021 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> COJUN
27/01/2021 17:30

Despacho - Mero expediente
20/01/2021 12:51

Conclusão para despacho
19/01/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/12/2020 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2020 10:47

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 14:02

Conclusão para despacho
14/12/2020 13:56

Lavrada Certidão
14/12/2020 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Processo Corretamente Autuado - 14/12/2020 13:54:06)
14/12/2020 13:50

Processo Corretamente Autuado
11/12/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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