TJTO - 0002511-89.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAIRO VELOZO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*80-00

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0002511-89.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: NAIRO VELOZO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 04/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 101 - 09/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente

  • 04/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 13:15

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 04/07/2025 13:15

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 09/06/2025 18:34

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 09/06/2025 18:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/06/2025 18:08

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/05/2025 17:06

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/05/2025 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/04/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 18:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/04/2025 18:26

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 12:15

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 12/02/2025 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 12/02/2025 01:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/01/2025 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:38

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 20/01/2025 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 74 e 79

  • 20/01/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/01/2025 15:09

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 17/01/2025 15:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/01/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 15:56

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 10/01/2025 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 10/01/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:18

    Juntada - Documento - Informações

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/12/2024 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 26/12/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/12/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 14:26

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 18/12/2024 14:26

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/12/2024 13:41

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 18/12/2024 13:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/12/2024 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/11/2024 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 31/10/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/10/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 12:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/10/2024 12:33

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 10/09/2024 12:32

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 09/09/2024 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 17:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/07/2024 17:54

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/06/2024 14:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

  • 26/06/2024 20:47

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/06/2024 16:36

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/07/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 15:52

    Trânsito em Julgado

  • 28/07/2023 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2023 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 06/07/2023 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2023 15:21

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/07/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 05/07/2023 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 05/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/06/2023 09:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 05/06/2023 09:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/06/2023 16:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07

  • 02/06/2023 16:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 02/06/2023 15:09

    Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE

  • 02/06/2023 15:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/05/2023 15:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2023 11:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 11/05/2023 17:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 11/05/2023 08:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/05/2023 16:09

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 10/05/2023 16:09

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 10/05/2023 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/04/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/03/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/03/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 03/03/2023 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 20:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 02/03/2023 18:32

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 02/03/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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