18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043885-95.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRIS BATISTA NUNESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/07/2025 15:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2025 12:13

Trânsito em Julgado
14/07/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/07/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0043885-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRIDO: IRIS BATISTA NUNES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 77 - 03/07/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão
09/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2025 14:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
03/07/2025 14:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - por unanimidade
20/06/2025 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/06/2025 17:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/04/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/04/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:13

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 268
13/02/2025 13:56

Conclusão para despacho
07/02/2025 14:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
18/10/2024 15:03

Conclusão para despacho
17/10/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 14:18

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/05/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2024 12:05

Conclusão para julgamento
07/03/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 22:11

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 13:39

Conclusão para despacho
13/11/2023 13:39

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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