04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025618-80.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARILUZE LUIZ CURCINO DE JESUSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 150
30/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011182025
23/06/2025 18:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011182025
23/06/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025618-80.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARILUZE LUIZ CURCINO DE JESUSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 12:27

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/05/2025 10:00

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:52

Juntada - Informações
09/05/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 111
09/05/2025 17:20

Juntada - Informações
13/03/2025 15:15

Juntada - Informações
12/02/2025 08:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/11/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112
12/11/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/10/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/10/2024 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/10/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/10/2024 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/10/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/10/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 17:34

Conta Atualizada
16/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/10/2024 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/10/2024 17:15

Lavrada Certidão
11/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/08/2024 11:26

Conclusão para decisão
15/08/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/07/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 13:21

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2024 15:26

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/06/2024 15:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 15:22

Trânsito em Julgado
06/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/05/2024 16:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
11/11/2021 10:33

Protocolizada Petição
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/11/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/11/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/10/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/10/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/05/2021 15:00

Conclusão para julgamento
13/05/2021 14:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/04/2021 17:15

Lavrada Certidão
04/04/2021 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2021 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2021 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2021 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2020 11:30

Protocolizada Petição
10/12/2020 17:06

Conclusão para julgamento
10/12/2020 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2020 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2020 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2020 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/11/2020 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020 16:11

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:51

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
03/07/2020 11:20

Conclusão para despacho
03/07/2020 11:17

Processo Corretamente Autuado
26/06/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes