16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001331-27.2022.8.27.2715/TO AUTOR: HORIZONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. CIENTIFIQUEM-SE que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464). 2. No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual. 3. INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. 4. Após o transcurso dos prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. 5.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, CONCLUA-SE para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. 6.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
14/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 17:57

Conclusão para despacho
11/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 10/12/2024 15:32:18)
10/12/2024 12:28

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
10/12/2024 07:21

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 17:06

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:59

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 16:29

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 08:50

Protocolizada Petição
03/07/2023 15:02

Conclusão para despacho
20/06/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:39

Lavrada Certidão
22/03/2023 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
22/03/2023 09:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 21/03/2023 16:30. Refer. Evento 17
21/03/2023 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
15/03/2023 14:45

Protocolizada Petição
27/02/2023 15:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
10/02/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2023 15:23

Juntada - Informações
10/02/2023 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
10/02/2023 14:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
10/02/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/02/2023 22:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
09/02/2023 22:28

Juntada - Certidão
08/02/2023 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
08/02/2023 17:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 21/03/2023 16:30
31/01/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 08:28

Conclusão para despacho
21/11/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 10:28

Conclusão para despacho
13/09/2022 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
13/09/2022 16:30

Lavrada Certidão
31/08/2022 15:06

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 16:00

Protocolizada Petição
23/08/2022 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
23/08/2022 13:22

Lavrada Certidão
23/08/2022 13:18

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005136-14.2025.8.27.2737

Itau Unibanco Banco Multiplo S.A.

Construtora Gougan LTDA

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0003724-64.2024.8.27.2743

Luiz Correia da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jefferson Garcia Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0003189-22.2024.8.27.2716

Maria Sidarlene Pereira da Silva

Municipio de Almas

Advogado: Raquel Damares Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0000646-41.2022.8.27.2708

L Ferreira e Silva &Amp; Cia. LTDA

Joao Lopes da Silva

Advogado: Halison Edir Cruz da Silva Monteiro Brag...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0012908-13.2023.8.27.2700

Maria Eulina Pinto de Matos

Estado do Tocantins

Advogado: Clovis Teixeira Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:37

Exibir Processo