TJTO - 0025116-05.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALMIRO LIMA TAVARES

CPF *16.***.*70-87

Advogados

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB: 007517/TO

CPF *05.***.*02-35

RUBENS AIRES LUZ

OAB: 007702/TO

CPF *34.***.*06-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025116-05.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALMIRO LIMA TAVARESADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 15/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 96 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/07/2025 15:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 15/07/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/07/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

  • 15/07/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 15/07/2025 14:59

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/07/2025 18:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2025 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/06/2025 09:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 17/06/2025 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/06/2025 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/04/2025 13:41

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 04/04/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 22:43

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/03/2025 13:49

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2025 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/02/2025 10:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/02/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 12:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 19/02/2025 12:36

    Conta Atualizada

  • 18/02/2025 14:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2025 13:47

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 27/01/2025 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/01/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/01/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 22:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 15/01/2025 12:41

    Conclusão para decisão

  • 15/01/2025 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/01/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/01/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/12/2024 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 23:08

    Despacho - Mero expediente

  • 06/12/2024 14:49

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2024 14:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 06/12/2024 11:02

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2024 16:14

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 05/12/2024 16:13

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/12/2024 16:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 05/12/2024 16:13

    Trânsito em Julgado

  • 05/12/2024 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/11/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/11/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 13:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 13:56

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 16:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 02/10/2024 17:35

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2024 17:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/10/2024 13:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 26/09/2024 15:47

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2024 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/09/2024 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/09/2024 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/09/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/09/2024 22:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 01/08/2024 14:26

    Conclusão para julgamento

  • 31/07/2024 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/07/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/07/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 09:53

    Protocolizada Petição

  • 16/07/2024 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/07/2024 08:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2024 12:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2024 21:02

    Despacho - Determinação de Citação

  • 05/07/2024 17:12

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2024 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 19:05

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 24/06/2024 14:23

    Protocolizada Petição

  • 24/06/2024 14:10

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2024 14:10

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/06/2024 14:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/06/2024 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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