TJTO - 0012954-02.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*50-30

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 08/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2025 13:59

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 04/07/2025 13:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 01/07/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/07/2025 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012954-02.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 26/06/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada

  • 26/06/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2025 18:45

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 18:45

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 11:56

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 26/06/2025 11:55

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 24/06/2025 15:28

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 16/05/2025 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/05/2025 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/04/2025 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 24/04/2025 15:04

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 24/03/2025 15:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 18/02/2025 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 12/02/2025 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/01/2025 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:37

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 17/01/2025 19:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)

  • 17/01/2025 19:51

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 17/01/2025 19:50

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 13:03

    Trânsito em Julgado

  • 23/04/2024 12:42

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 23/04/2024 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 22/04/2024 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 31/03/2024 23:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2024 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/03/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/03/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/03/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/03/2024 16:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 22/03/2024 16:23

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 22/03/2024 15:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 22/03/2024 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 21/03/2024 16:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/03/2024 16:40

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/03/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2024 12:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 28/02/2024 16:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 28/02/2024 16:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/02/2024 17:09

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 20/02/2024 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 14/02/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 01/02/2024 19:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/01/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/01/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/01/2024 20:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 24/01/2024 20:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/01/2024 12:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 23/01/2024 12:40

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 23/01/2024 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

  • 15/12/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/12/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/12/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/12/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/12/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/12/2023 18:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE

  • 08/12/2023 18:47

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/12/2023 15:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05

  • 08/12/2023 15:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 07/12/2023 16:42

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/11/2023 11:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/11/2023 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2023 19:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 09/11/2023 19:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE

  • 09/11/2023 19:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/11/2023 15:44

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB05

  • 07/11/2023 15:44

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 07/11/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2023 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/11/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2023 08:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 28/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 16:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 28/09/2023 16:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE

  • 28/09/2023 16:41

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 26/09/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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