18/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000165-52.2025.8.27.2715/TO AUTOR: SALETE ALVES MOREIRA SOUSAADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMEM-SE as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. CIENTIFIQUEM-SE que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464). 2. No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual. 3. INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. 4. Após o transcurso dos prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. 5.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, CONCLUA-SE para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. 6.

Cristalândia, data no sistema e-Proc.
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 13:09

Conclusão para despacho
20/05/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 22:53

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 16:35

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
05/02/2025 18:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/02/2025 09:01

Conclusão para despacho
05/02/2025 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 17:50

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
28/01/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SALETE ALVES MOREIRA SOUSA - Guia 5649169 - R$ 483,16
28/01/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SALETE ALVES MOREIRA SOUSA - Guia 5649168 - R$ 583,16
28/01/2025 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 14:01

Lavrada Certidão
28/01/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
28/01/2025 13:52

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:51

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/01/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029446-11.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Dvagno Pereira de Jesus

Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0000802-87.2023.8.27.2742

Ministerio Publico

Denilson da Silva Barbosa

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0037489-39.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Alberto Gomes de Araujo

Advogado: Fabricio Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0037489-39.2022.8.27.2729

Juciley Pereira Brito

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/09/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0000518-47.2025.8.27.2730

Eva Maria Borges

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Fabio Milhomem da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/06/2025 14:00

Exibir Processo