TJTO - 0004257-21.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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28/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004257-21.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0028722-46.2021.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: GLAURA JACINTA FRANCO DO VALEADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)AGRAVANTE: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHOADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260)AGRAVADO: VILSON DE AGUIAR SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos argumentos recursais, inexiste respaldo legal para a retificação da conclusão do decisum agravado, que não conheceu do Agravo de Instrumento. 2 - Diversamente do que sustentam os agravantes em sede de recurso interno, não se vislumbra qualquer vício na decisão fustigada. 3 - Com efeito, os agravantes insurgiram-se contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial, contudo, referida matéria não está dentre as hipóteses de cabimento de interposição de Agravo de Instrumento, diversamente do que ocorreria acaso o insurgimento tratasse de redistribuição do ônus da prova. 4 - Ademais, além de referida matéria não estar consignada nas hipóteses do artigo 1.015 do CPC, a alegada urgência de análise desafia a produção de prova, procedimento incabível na via eleita. 5 - Por fim, cumpre destacar, que não há falar em cerceamento de defesa, quando a decisão decorre da estrita observância dos ditames processuais vigentes, notadamente das regras de recorribilidade dos provimentos judiciais. 6 - DECISÃO MANTIDA.
RECURSO INTERNO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 23 de julho de 2025. -
25/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 19:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/07/2025 19:20
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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24/07/2025 14:51
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/07/2025 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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24/07/2025 09:45
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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14/07/2025 13:06
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0004257-21.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) AGRAVANTE: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) AGRAVADO: VILSON DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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09/07/2025 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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09/07/2025 14:45
Juntada - Documento - Relatório
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08/07/2025 13:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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08/07/2025 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/06/2025 14:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/06/2025 15:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387433, Subguia 6684 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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10/06/2025 13:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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09/06/2025 23:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/06/2025 16:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387433, Subguia 5376859
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02/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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29/05/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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29/05/2025 16:42
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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28/05/2025 13:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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28/05/2025 00:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 00:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/05/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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09/05/2025 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/04/2025 13:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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25/04/2025 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/04/2025 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2025 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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20/03/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2025 16:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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20/03/2025 16:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
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18/03/2025 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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18/03/2025 23:41
Juntada - Guia Gerada - Agravo - FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO - Guia 5387433 - R$ 160,00
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18/03/2025 23:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 23:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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