17/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0025788-76.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MARIA DA PAZ MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS CARVALHO DA SILVA GOMES (OAB TO013589)ADVOGADO(A): HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964) DESPACHO/DECISÃO De proêmio, constato que o processo foi distribuído à competência de FAMÍLIA E SUCESSÕES, havendo a necessidade de retificação para a competência CÍVEL.

Logo, determino a retificação para adequação na competência cível.

Sem prejuízo, verifico que a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. A fim de viabilizar a adequada análise do benefício pretendido, de rigor que a parte interessada apresente os extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses de todas as suas contas bancárias ATIVAS, advertindo-a que serão comparadas em relação às movimentações bancárias existentes no sistema SNIPER/CNJ.

Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou contracheque (atualizado) ou benefício recebido junto ao INSS ou outros; b) cópia de extratos bancários de todas as contas (como indicado precisamente no item 2), relativos aos últimos dois meses; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses; d) Cópia da ultima declaração do imposto de renda, etc.

Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
15/07/2025 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Bem de Família Legal - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça
15/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 09:28

Conclusão para despacho
10/07/2025 09:28

Processo Corretamente Autuado
09/07/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:19

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA PAZ MOREIRA DA SILVA - Guia 5732129 - R$ 1.611,59
11/06/2025 17:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA PAZ MOREIRA DA SILVA - Guia 5732128 - R$ 1.814,15
11/06/2025 17:10

Protocolizada Petição
11/06/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 17:09

Distribuído por dependência - Número: 00089687920258272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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