18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004481-61.2018.8.27.2713/TO APELADO: AGROGEO - AGROPECUARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703)APELADO: BALTAZAR SOARES DE CASTRO JÚNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: DINORAH MARIA FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS (OAB GO008198)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)APELADO: PEDRO DANIEL BITTAR (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS (OAB GO030788)APELADO: CAROLINNE STIVAL DE CASTRO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ADVOGADO(A): CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) DESPACHO Ante nova manifestação do apelante no evento 163, com juntada de documento que estampa questões deduzidas nos presentes autos, de modo a garantir a ampla defesa e o contraditório, manifestem-se os apelados no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/07/2025 19:28

Despacho - Mero Expediente
24/06/2025 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 17:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2025 16:55

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
10/06/2025 16:55

Despacho - Mero Expediente
13/05/2025 17:58

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
13/05/2025 16:22

Remessa Interna - BAIXA -> CCI02
13/05/2025 16:22

Processo Reativado
12/05/2025 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
12/05/2025 17:06

Trânsito em Julgado
07/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 144
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 144
31/03/2025 12:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/03/2025 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 15:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 13:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
27/03/2025 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
27/03/2025 13:16

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
27/03/2025 13:16

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 360
15/02/2025 11:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
15/02/2025 11:09

Juntada - Documento - Relatório
30/01/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2025 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/01/2025 17:11

Conclusão para julgamento
27/01/2025 17:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
27/01/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:52

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/01/2025 10:52

Despacho - Mero Expediente
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 105
22/01/2025 14:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
17/01/2025 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DINORAH MARIA FERREIRA - Guia 5384787 - R$ 24,00
17/01/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384719, Subguia 4504 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
15/01/2025 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384719, Subguia 5374450
15/01/2025 10:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DINORAH MARIA FERREIRA - Guia 5384719 - R$ 24,00
20/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105
12/12/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/12/2024 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/12/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
04/12/2024 14:25

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 16:47

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
31/10/2024 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2024 16:53

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BENEDITO SOARES DE CASTRO NETO - Guia 5382385 - R$ 96,00
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:32

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/10/2024 11:32

Despacho - Mero Expediente
22/10/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2024 17:00

Conclusão para julgamento
18/10/2024 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
18/10/2024 11:11

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
18/10/2024 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
18/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:11

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/10/2024 16:11

Despacho - Mero Expediente
04/10/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/10/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/09/2024 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/09/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2024 14:50

Conclusão para julgamento
16/09/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB12)
16/09/2024 14:26

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
13/09/2024 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
13/09/2024 17:52

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
03/09/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/08/2024 15:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
23/08/2024 13:55

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/08/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
20/08/2024 14:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
05/08/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/07/2024 18:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
02/07/2024 17:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/07/2024 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
10/06/2024 15:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2024 16:15

Processo Reativado - Novo Julgamento
23/05/2024 16:15

Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
09/11/2020 09:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
09/11/2020 09:40

Trânsito em Julgado
06/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
05/11/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
09/10/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2020 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
08/10/2020 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 19:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
30/09/2020 19:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2020 15:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
23/09/2020 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
21/09/2020 10:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/09/2020 08:23

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2020 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/09/2020 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2020 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/08/2020 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/08/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/08/2020 17:23

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2020 00:00 Sequencial: 233
30/07/2020 15:46

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
29/07/2020 17:49

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02
29/07/2020 17:49

Juntada - Documento - Voto Divergente
07/07/2020 07:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
02/07/2020 08:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/06/2020 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/06/2020 07:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/06/2020 17:27

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02
18/06/2020 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2020 16:59

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
18/06/2020 16:59

Juntada - Documento - Voto
10/06/2020 10:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
10/06/2020 10:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/06/2020 18:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
09/06/2020 18:20

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
09/06/2020 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2020 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2020 16:01

Publicação de Pauta
29/05/2020 21:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/05/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/05/2020 15:15

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/06/2020 13:00:00 Sequencial: 188
25/05/2020 13:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
25/05/2020 13:25

Juntada - Documento - Relatório
27/02/2020 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 00034323920198270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00