18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011076-71.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: KONDO CONSTRUTORA LTDA MEADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456)ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO009494)ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO (OAB TO013293)AGRAVADO: MITRA ARQUIDIOCESENA DE PALMAS (IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por KONDO CONSTRUTORA LTDA ME contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Civel de Palmas, nos autos do cumprimento de sentença nº 0007951-52.2018.8.27.2729 movida pela MITRA ARQUIDIOCESENA DE PALMAS (IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA em desfavor do ora agravante, decisão esta, que homologou os cálculos efetuados pela COJUN no evento 218.

E condenou a executada/Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, com incursa no artigo 80, IV do CPC, no importe de 1,2 % do valor corrigido da causa.

Irresignada com decisão, a agravante pugna pelo provimento do recurso com o fim de seja acolhida a impugnação apresentada no evento 219, especialmente quanto à “iliquidez” do valor do dano material, a ser ressarcido com base no valor efetivamente desembolsado, “limitado ao informado na petição inicial”, devendo ser objeto de liquidação de sentença bem como obter a redução equitativa da multa penal, nos termos do Art. 413 do CC. É o relatório.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, de rigor o conhecimento do presente Agravo de Instrumento.

Nesse eito, considerando que a agravante não formula pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determino, nos termos do art. 1019, inciso II, c/c artigo 932, ambos do Código de Processo Civil, a intimação da parte agravada, para, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo legal, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender convenientes.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
15/07/2025 21:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/07/2025 12:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)
14/07/2025 23:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
14/07/2025 23:28

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
10/07/2025 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 21:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 242 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024559-18.2024.8.27.2729

Orlando dos Reis Silva

Angela Benedetti

Advogado: Andre Martins Zaratin

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0024559-18.2024.8.27.2729

Angela Benedetti

Orlando dos Reis Silva

Advogado: Ulisses Nogueira Vasconcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0001333-56.2025.8.27.2726

Nubia Braga de Sousa Barros

Municipio de Miranorte-To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0000671-41.2025.8.27.2743

Maria do Socorro Miranda

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/03/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001019-45.2023.8.27.2738

Gerci Ferreira de Oliveira

Kdb Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Araripe Nunes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/11/2024 17:21

Exibir Processo