TJTO - 0001502-37.2021.8.27.2741
1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 00:00
Intimação
Inquérito Policial Nº 0001502-37.2021.8.27.2741/TO INVESTIGADO: JAMES DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento investigativo criminal instaurado para apurar a suposta prática crime em que figura como investigado JAMES DA SILVA BRAGA.
O representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, por entender que não há justa causa para oferecimento de denúncia. É o relatório.
Fundamento e Decido.
O Ministério Público, árbitro exclusivo da ação penal promoveu o arquivamento do feito, por entender que não há justa causa para oferecimento de denúncia, haja vista que não existem indícios de autoria e materialidade suficientes a ensejar a apresentação de peça preambular acusatória.
Compulsando detidamente os presentes autos de processo, verifico que razão assiste ao arguto representante do Órgão Ministerial levado a efeito na lauda retro.
No caso em exame, tem-se não existem indícios de autoria e materialidade suficientes a embasar os fatos alegados. Ademais, se o Ministério Público é o titular da ação penal, cabe a ele avaliar a conveniência do oferecimento da ação e o motivo para requerer HOMOLOGAR A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ante a falta de justa causa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
25/06/2025 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 09:03
Decisão - Determinação - Arquivamento
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16/06/2025 07:59
Conclusão para despacho
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09/06/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 16:27
Protocolizada Petição
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16/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/05/2025 15:20
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 3
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15/05/2025 12:26
Protocolizada Petição
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12/01/2024 08:53
Protocolizada Petição
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29/12/2023 09:34
Protocolizada Petição
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14/12/2023 09:27
Protocolizada Petição
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10/12/2023 21:20
Protocolizada Petição
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21/10/2021 15:27
Protocolizada Petição
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21/10/2021 11:27
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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21/10/2021 11:27
Distribuído por sorteio
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21/10/2021 11:27
Autuação de Inquérito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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