11/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000701-88.2024.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000560-69.2024.8.27.2718/TO RÉU: CARLOS EDUARDO VIEIRA CIRQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO GOMES DE SOUSA (OAB TO007728) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o advogado para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que comunicou a renúncia a seu cliente, na forma do §3º do art. 5º da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) e art. 112 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, sob pena de se caracterizar abandono do processo, com comunicação ao órgão correicional competente para fins de apuração de infração disciplinar, na forma do art. 265 do Código de Processo Penal.

Filadélfia - TO, com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
09/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 12:18

Conclusão para despacho
09/07/2025 10:39

Protocolizada Petição
01/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
29/06/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/06/2025 07:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000701-88.2024.8.27.2718/TORÉU: CARLOS EDUARDO VIEIRA CIRQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO GOMES DE SOUSA (OAB TO007728)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a acusação e condeno CARLOS EDUARDO VIEIRA CIRQUEIRA, nas penas dos crimes dos arts. 215-A e 213, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

E ante o concurso material, fica ele condenado a uma pena final 01 (um) ano de reclusão para o delito do art. 215-A do CP e mais 08 (oito) anos de reclusão para o delito do art. 213, §1º, também do CP, totalizando assim 09 (nove) anos de reclusão. regime inicial de cumprimento de pena no fechado Expeça-se mandado de prisão pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ? BNMP 3.0, na forma da Resolução n. 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça, e art. 546 e seguintes da Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins - Provimento n. 2/2023, mantendo-o atualizado na hipótese de alteração da situação processual do preso.
21/06/2025 10:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
21/06/2025 10:01

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
21/06/2025 09:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
21/06/2025 09:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2025 12:23

Conclusão para julgamento
16/06/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 04:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
28/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:51

Protocolizada Petição
03/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
01/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:03

Lavrada Certidão
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:09

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 11/02/2025 13:30. Refer. Evento 39
11/02/2025 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 21:33

Juntada - Certidão
09/02/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
09/02/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
07/02/2025 19:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 19:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 03:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 21:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:05

Lavrada Certidão
20/01/2025 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 14:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/01/2025 12:17

Juntada - Informações
15/01/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/01/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/01/2025 11:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 12:57

Protocolizada Petição
10/01/2025 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 17:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
10/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:10

Expedido Ofício
10/01/2025 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
10/01/2025 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
10/01/2025 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
10/01/2025 16:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
10/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:56

Lavrada Certidão
10/01/2025 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
10/01/2025 15:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:49

Lavrada Certidão
10/01/2025 15:48

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala 01 - AIJ com juiz - 11/02/2025 13:30
11/12/2024 10:07

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/11/2024 12:57

Conclusão para decisão
06/11/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 11:42

Protocolizada Petição
23/10/2024 11:35

Protocolizada Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:57

Decisão - Outras Decisões
04/10/2024 15:52

Conclusão para despacho
04/10/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:00

Protocolizada Petição
20/09/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição
21/08/2024 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 14:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/08/2024 13:27

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/08/2024 11:55

Conclusão para despacho
16/08/2024 11:54

Processo Corretamente Autuado
15/08/2024 21:13

Distribuído por dependência - Número: 00005606920248272718/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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