16/07/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0033829-66.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: GULNARA SILVA DE FREITAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
14/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2025 14:47

Conclusão para decisão
24/06/2025 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5735780, Subguia 107850 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 315,00
23/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5735780, Subguia 5515955
17/06/2025 17:43

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GULNARA SILVA DE FREITAS - Guia 5735780 - R$ 315,00
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2025 14:07

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 11:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/03/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/12/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 13:13

Conclusão para julgamento
25/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:17

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
20/08/2024 16:42

Conclusão para decisão
20/08/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 13:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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