18/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000023-15.2020.8.27.2718/TORELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMAREQUERENTE: ANA MARCIA RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
16/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
16/07/2025 14:07

Conta Atualizada
16/07/2025 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
16/07/2025 12:45

Lavrada Certidão
06/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
05/05/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
29/04/2025 17:48

Protocolizada Petição
24/04/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
01/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV
01/04/2025 10:35

Conta Atualizada
27/03/2025 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
26/03/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:33

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
27/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
10/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFIL1ECIV
03/12/2024 09:31

Conta Atualizada
02/12/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> COJUN
29/11/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 16:31

Conclusão para despacho
02/10/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
29/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105000782024
23/02/2024 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105000782024
23/02/2024 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/02/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:18

Conclusão para despacho
05/02/2024 14:18

Lavrada Certidão
05/02/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142
05/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2024 17:09

Expedido Ofício
29/01/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
29/01/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
26/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:22

Lavrada Certidão
26/01/2024 16:16

Expedido Ofício
18/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
18/01/2024 13:37

Lavrada Certidão
18/01/2024 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2024 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
06/12/2023 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
06/12/2023 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
05/12/2023 15:25

Expedido Ofício
04/12/2023 17:55

Protocolizada Petição
30/11/2023 15:47

Juntada - Informações
09/11/2023 16:16

Lavrada Certidão
09/11/2023 16:11

Expedido Ofício
23/10/2023 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/10/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/10/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
27/09/2023 14:12

Conta Atualizada
21/09/2023 11:53

Protocolizada Petição
21/08/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
18/07/2023 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/05/2023 17:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFIL1ECIV/2023/000107 processada no TJTO com o No. 00059077420238272700/TJTO
14/04/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/03/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/03/2023 16:58

Protocolizada Petição
14/02/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/02/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/02/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 15:59

Conclusão para despacho
03/02/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/11/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 12:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00000231520208272718
29/09/2022 13:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000231520208272718/TJTO
01/09/2022 14:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
30/08/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/06/2022 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2022 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2022 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2022 14:28

Protocolizada Petição
08/04/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/03/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 11:58

Conclusão para despacho
23/02/2022 15:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00000231520208272718
25/11/2021 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000231520208272718/TJTO
15/10/2021 17:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
22/09/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2021 17:27

Protocolizada Petição
27/07/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2021 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/06/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/06/2021 13:06

Conclusão para despacho
03/02/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2021 07:06

Protocolizada Petição
18/01/2021 15:40

Protocolizada Petição
17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/01/2021 13:39

Despacho - Mero expediente
05/08/2020 23:06

Conclusão para despacho
05/06/2020 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2020 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2020 19:28

Protocolizada Petição
18/03/2020 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2020 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/03/2020 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> TOFIL1ECIV
16/03/2020 12:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/03/2020 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> TOFILCEMAN
10/03/2020 15:07

Expedido Mandado
10/03/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 11:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2020 09:28

Conclusão para despacho
21/01/2020 09:27

Processo Corretamente Autuado
10/01/2020 11:52

Protocolizada Petição
10/01/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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