11/07/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 12:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 12:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009570-28.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: VALQUIRIA MARTINS VOLPATIADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por VALQUIRIA MARTINS VOLPATI em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, requerendo o pagamento de R$ 7.169,44 [Evento31].

O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois entende que o valor devido é R$ 6.080,28 [Evento39].

No Evento49, consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o valor da condenação no montante de R$ 6.305,50 (seis ml, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Devidamente intimadas, ambas as partes concordam com o cálculo judicial, como se observa nos eventos 55 e 63.

Pois bem.

Ausente qualquer divergência quanto aos cálculos juntados no Evento49, fixo como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 6.305,50 (seis ml, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Pelo exposto, ACOLHO em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor total de R$ 6.305,50 (seis ml, trezentos e cinco reais e cinquenta centavos), atualizado até 16/05/2025, conforme planilha de cálculo no Evento49.

Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; II – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

III - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; b) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC).

Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 13:53

Conclusão para despacho
27/06/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009570-28.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: VALQUIRIA MARTINS VOLPATIADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 16/05/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 46 - 24/04/2025 - Despacho Mero expediente
19/05/2025 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
16/05/2025 18:11

Realizado Cálculo de Liquidação
15/05/2025 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/05/2025 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
24/04/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 08:01

Conclusão para despacho
22/04/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 17:35

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:17

Conclusão para despacho
07/02/2025 17:17

Trânsito em Julgado
04/02/2025 15:32

Protocolizada Petição
04/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/12/2024 07:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2024 17:47

Conclusão para julgamento
11/11/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:01

Conclusão para despacho
18/10/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/08/2024 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:54

Despacho - Determinação de Citação
29/07/2024 14:00

Conclusão para despacho
29/07/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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