TJTO - 0001057-63.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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03/07/2025 06:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001057-63.2023.8.27.2736/TO AUTOR: MANOEL WELGTON BISPO DA SILVAADVOGADO(A): JOEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA (OAB TO009314)REQUERIDO: JULIA MARIA LOBATO FREITASADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108)REQUERIDO: CERES REGINA LOBATO FREITASADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108) SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem, ajuizada por Manoel Welgton Bispo da Silva em face de Ceres Regina Lobato Freitas e Júlia Maria Lobato Freitas.
Durante a tramitação do feito, as partes, de forma livre e consensual, pactuaram acordo, cujo teor foi formalizado no evento 90 dos autos, com posterior esclarecimento requerido pelo autor (evento 100) e manifestação elucidativa das requeridas (evento 107). É o relato.
Decido.
A solução consensual é expressamente prestigiada pelo Código de Processo Civil, sendo dever do Estado estimular e promover a autocomposição, seja pela via da conciliação, mediação ou por outros métodos adequados de solução de conflitos, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do CPC.
No caso em análise, constata-se que as partes são legítimas, estão devidamente representadas por seus procuradores legalmente habilitados, são plenamente capazes e dispõem do direito material objeto da transação.
Ademais, o conteúdo do acordo não contraria normas de ordem pública e está em plena consonância com os princípios que regem o processo civil brasileiro.
Assim, presentes os requisitos legais, a homologação do acordo e a consequente extinção do processo com resolução de mérito revelam-se como medida adequada e necessária.
Diante do exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, nos exatos termos do acordo juntado aos autos, constante do evento 90, ACORDO2.
Por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Dispensadas eventuais custas remanescentes, consoante artigo 90, §3º, do CPC.
Quanto aos honorários advocatícios, observo o que foi avençado pelas partes no âmbito do acordo celebrado.
Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de praxe, com a baixa e o arquivamento definitivo dos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 11:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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18/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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17/06/2025 13:04
Conclusão para julgamento
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17/06/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/06/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/06/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001057-63.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERIDO: JULIA MARIA LOBATO FREITASADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108)REQUERIDO: CERES REGINA LOBATO FREITASADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 13/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO -
16/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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16/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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05/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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04/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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04/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:45
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/05/2025 17:30
Lavrada Certidão
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13/05/2025 17:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EUZA LOBATO FREITAS - EXCLUÍDA
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09/03/2025 23:04
Protocolizada Petição
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20/02/2025 13:58
Conclusão para julgamento
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20/02/2025 10:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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20/02/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/02/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/02/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/11/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 16:53
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 16:52
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 21/11/2024 09:45. Refer. Evento 56
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21/11/2024 13:46
Publicação de Ata
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05/11/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/11/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/10/2024 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
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26/10/2024 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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25/10/2024 13:10
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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25/10/2024 13:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2024 11:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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23/10/2024 11:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 15:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
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16/10/2024 15:54
Expedido Mandado - Prioridade - 21/11/2024 - TOEXTCEMAN
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16/10/2024 15:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 15:49
Expedido Mandado - Prioridade - 21/11/2024 - TOEXTCEMAN
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16/10/2024 15:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
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16/10/2024 15:40
Expedido Mandado - Prioridade - 21/11/2024 - TOEXTCEMAN
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15/10/2024 14:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
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15/10/2024 14:42
Expedido Mandado - Prioridade - 21/11/2024 - TOEXTCEMAN
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15/10/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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15/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:24
Lavrada Certidão
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15/10/2024 12:12
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 21/11/2024 09:45
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07/10/2024 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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14/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 14:50
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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01/08/2024 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2024 13:13
Conclusão para decisão
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11/07/2024 13:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/06/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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07/06/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 15:12
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2024 13:02
Conclusão para decisão
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29/05/2024 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 19:18
Protocolizada Petição
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05/03/2024 12:16
Lavrada Certidão
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05/03/2024 10:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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05/03/2024 10:18
Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local CEJUSC - FAMILIA/SUCESSÕES - 04/03/2024 13:30. Refer. Evento 7
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04/03/2024 13:31
Protocolizada Petição
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04/03/2024 12:11
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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23/02/2024 18:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 09:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2024 19:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2024 13:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2024 13:51
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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15/01/2024 15:34
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2024 22:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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11/01/2024 17:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2024 12:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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09/01/2024 12:50
Expedido Mandado - Prioridade - 04/03/2024 - TOPONCEMAN
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09/01/2024 12:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2024 12:46
Expedido Mandado - Prioridade - 04/03/2024 - TOPONCEMAN
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09/01/2024 12:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2024 12:40
Expedido Mandado - Prioridade - 04/03/2024 - TOPONCEMAN
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09/01/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/12/2023 09:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
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13/12/2023 09:55
Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC - FAMILIA/SUCESSÕES - 04/03/2024 13:30
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04/12/2023 16:07
Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
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30/11/2023 19:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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30/11/2023 12:45
Conclusão para decisão
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30/11/2023 12:45
Processo Corretamente Autuado
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30/11/2023 12:40
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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29/11/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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