TJTO - 0004584-63.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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16/07/2025 16:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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14/07/2025 13:05
Juntada - Documento - Certidão
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11/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Conflito de competência cível Nº 0004584-63.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 103) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 10 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
10/07/2025 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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04/07/2025 12:58
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB04 -> CCI01
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04/07/2025 12:58
Juntada - Documento - Relatório
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10/06/2025 17:39
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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10/06/2025 17:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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09/06/2025 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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02/05/2025 18:29
Decisão - Outras Decisões
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28/03/2025 15:35
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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26/03/2025 18:31
Remessa Interna - DISTR -> CCI01
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26/03/2025 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB04)
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26/03/2025 18:31
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Conflito de Jurisdição PARA: Conflito de competência cível
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26/03/2025 18:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
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26/03/2025 18:16
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
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24/03/2025 12:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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