07/07/2025 18:46

Conclusão para decisão
07/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
20/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0023921-54.2024.8.27.2706/TO AUTOR: GESSOSUL CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL DEITOS VILELA (OAB MA013192)ADVOGADO(A): GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA (OAB MA011818)ADVOGADO(A): EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB MA005712A)AUTOR: GESSOSUL INDUSTRIA DE GESSO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL DEITOS VILELA (OAB MA013192)ADVOGADO(A): GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA (OAB MA011818)ADVOGADO(A): EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB MA005712A)RÉU: J.

DEMITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A)ADVOGADO(A): FABIENNE GUIMARAES VIEIRA (OAB TO010195)RÉU: MINERAÇÃO GESSOTINS DO MARANHÃO LTDAADVOGADO(A): DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A)ADVOGADO(A): FABIENNE GUIMARAES VIEIRA (OAB TO010195) DESPACHO/DECISÃO Defiro a petição inicial e sua emenda, porque está regularmente instruída e atende aos requisitos do artigo 319 do CPC. 1.

Quanto à audiência de conciliação, determino o seguinte: 1.1 Antes de expedir o mandado de citação, designe-se audiência de conciliação. 2. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse na autocomposição ou se mantiver silente a esse respeito, a audiência de conciliação deverá ser mantida em atendimento ao que determina o artigo 334, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Neste caso, o prazo de contestação será o previsto no artigo 335, inciso I, do CPC. 3. Havendo manifestação expressa de ambas as partes pelo desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação será cancelada, e o prazo para contestação será o disciplinado no artigo 335, inciso II, do CPC. 4. É facultado a qualquer das partes participar da audiência de conciliação por videoconferência (artigo 334, § 7º, CPC).

Cite-se a requerida por carta-AR para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou manifestar seu desinteresse na autocomposição e responder a ação dentro de 15 (quinze) dias observando-se os marcos iniciais descritos nas alíneas acima, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). No caso de citação pelos Correios, em se tratando de pessoa física, a carta citatória deverá ser entregue diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento (mão própria), na forma do artigo 248, § 1º, CPC.

No que diz respeito à pessoa jurídica e condomínios, a regra é a prevista no artigo 248, §§ 2º e 3º, CPC.

Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado.

Com contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, determino, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Cite-se.

Intimem-se.

Araguaína, 27 de fevereiro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/06/2025 16:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 13:20

Lavrada Certidão
16/05/2025 16:17

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:27

Lavrada Certidão
28/04/2025 15:08

Protocolizada Petição
25/04/2025 17:18

Conclusão para decisão
25/04/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
25/04/2025 17:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 25/04/2025 15:30. Refer. Evento 53
23/04/2025 11:40

Juntada - Certidão
04/04/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/04/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
24/03/2025 17:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
24/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/04/2025 15:30
28/02/2025 13:36

Lavrada Certidão
28/02/2025 13:34

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
27/02/2025 14:32

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 12:36

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00008137720258272700/TJTO
24/01/2025 12:37

Lavrada Certidão
24/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/01/2025 16:20

Lavrada Certidão
16/01/2025 13:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5637580, Subguia 71804 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
08/01/2025 13:45

Lavrada Certidão
08/01/2025 13:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5637580, Subguia 5467725
08/01/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - J. DEMITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - Guia 5637580 - R$ 48,00
08/01/2025 11:47

Conclusão para despacho
08/01/2025 11:42

Lavrada Certidão
08/01/2025 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 17:36

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/12/2024 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 12/12/2024 15:08:52)
12/12/2024 13:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
12/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
06/12/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:20

Retificação de Classe Processual - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Tutela Cautelar Antecedente
06/12/2024 16:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
03/12/2024 17:41

Conclusão para decisão
29/11/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
29/11/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GESSOSUL CONSULTORIA LTDA - Guia 5617267 - R$ 25,25
29/11/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
29/11/2024 14:50

Processo Corretamente Autuado
27/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611305, Subguia 63573 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611304, Subguia 63423 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 601,00
25/11/2024 16:45

Protocolizada Petição
23/11/2024 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611305, Subguia 5457544
23/11/2024 10:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611304, Subguia 5457543
23/11/2024 10:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GESSOSUL CONSULTORIA LTDA - Guia 5611305 - R$ 50,00
23/11/2024 10:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GESSOSUL CONSULTORIA LTDA - Guia 5611304 - R$ 601,00
23/11/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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