24/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0007749-76.2020.8.27.2706/TO RÉU: RUI CARLOS BARBOSAADVOGADO(A): LEONARDO ROSSINI DA SILVA (OAB TO001929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (evento 7).

A parte executada interpôs exceção de pré-executividade onde defendeu, em suma, a nulidade das CDA’s exequendas, sob a motivação de que nelas há erros de cálculo, o que redundaria em sua falta de liquidez (evento 11).

Oportunidade em que este Juízo acolheu, reconhecendo a nulidade das CDA’s nº *02.***.*00-65 e *02.***.*00-66, extinguindo o presente feito (evento 24).

Considerando o Acórdão proferido em sede de Apelação, que cassou a sentença do evento 24, foi determinado o prosseguimento do feito.

No evento 48, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 18 de junho de 2025.
20/06/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 51
20/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
18/06/2025 15:00

Conclusão para despacho
18/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 15:09

Conclusão para despacho
19/03/2025 13:01

Processo Reativado
19/03/2025 13:00

Lavrada Certidão
10/03/2025 17:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00077497620208272706/TJTO
27/11/2024 15:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00077497620208272706/TJTO
24/02/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00077497620208272706/TJTO
08/12/2022 16:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
06/12/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/11/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2022 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/09/2022 13:28

Publicação da Sentença
19/09/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/09/2022 16:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
30/05/2022 14:03

Conclusão para despacho
18/02/2022 15:12

Protocolizada Petição
14/12/2021 10:38

Lavrada Certidão
31/08/2021 22:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
20/07/2021 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2021
20/07/2021 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2021
20/07/2021 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/09/2021
20/07/2021 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:33

Protocolizada Petição
01/07/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:19

Lavrada Certidão
16/06/2021 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/11/2020 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 25/01/2021 11:16:51)
10/11/2020 14:06

Expedido Mandado
09/11/2020 17:09

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 16:53

Conclusão para despacho
09/11/2020 16:52

Processo Corretamente Autuado
04/03/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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