TJTO - 0007749-76.2020.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
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18/02/2025 15:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
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18/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/02/2025 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
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11/02/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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30/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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29/01/2025 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
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29/11/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/11/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/11/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/11/2024 16:56
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
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29/11/2024 16:56
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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28/11/2024 12:09
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
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28/11/2024 12:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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27/11/2024 18:23
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
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27/11/2024 18:23
Juntada - Documento - Voto
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26/11/2024 16:58
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
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14/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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08/11/2024 11:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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25/10/2024 12:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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25/10/2024 12:56
Juntada - Documento - Relatório
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30/09/2024 09:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380965, Subguia 3384 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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23/09/2024 15:43
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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23/09/2024 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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23/09/2024 13:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380965, Subguia 5373182
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23/09/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - Agravo - RUI CARLOS BARBOSA - Guia 5380965 - R$ 48,00
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16/09/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2024 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 15:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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03/09/2024 15:59
Despacho - Mero Expediente
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24/07/2024 09:23
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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23/07/2024 21:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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19/06/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2024 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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22/04/2024 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2024 22:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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21/04/2024 22:02
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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13/03/2024 15:04
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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13/03/2024 14:48
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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13/03/2024 14:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/03/2024 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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26/01/2024 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/12/2023 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/12/2023 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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11/12/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/12/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2023 11:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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04/12/2023 11:47
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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25/09/2023 18:20
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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25/09/2023 18:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/09/2023 08:34
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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21/09/2023 22:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/07/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2023 15:07
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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26/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2023 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
02/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/05/2023 20:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
31/05/2023 20:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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31/05/2023 17:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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31/05/2023 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
31/05/2023 17:18
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
31/05/2023 17:18
Juntada - Documento - Voto
-
17/05/2023 15:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2023 12:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 579
-
05/05/2023 14:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
05/05/2023 14:37
Juntada - Documento - Relatório
-
17/04/2023 09:43
Conclusão para julgamento
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14/04/2023 14:40
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
13/04/2023 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 27
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28/03/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/03/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2023 12:53:09)
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16/03/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2023 12:53:08)
-
16/03/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2023 12:53:08)
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15/03/2023 18:08
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
15/03/2023 18:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/03/2023 12:44
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
13/03/2023 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
24/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:17
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
24/02/2023 15:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/02/2023 14:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
24/02/2023 14:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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24/02/2023 12:15
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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24/02/2023 12:15
Juntada - Documento - Voto
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08/02/2023 16:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/01/2023 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2023 14:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 792
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13/01/2023 15:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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13/01/2023 15:50
Juntada - Documento - Relatório
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12/12/2022 14:20
Conclusão para julgamento
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08/12/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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