18/07/2025 21:06

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 15:04

Protocolizada Petição
11/07/2025 12:35

Conclusão para despacho
11/07/2025 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006841-81.2024.8.27.2737/TO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Analisando nitidamente o presente feito, verifica-se que o trânsito em julgado ocorreu em 28/02/2025 (evento 35), desse modo, indefiro o pedido do evento 38.

Após, determino o que segue: 01.

Considerando que o cumprimento de sentença em processa-se no próprio juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no CPC (art. 52, da Lei nº 9.099/95), determino as providências abaixo: 02.

Proceda-se à execução, dispensada nova citação, uma vez que não foi cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado e houve solicitação do interessado, (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95). 03.

Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento). 04.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, remetam-se os autos à Contadoria para atualizar o montante devido com a aplicação da multa acima. 05.

Após, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. 06.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
12/06/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 12:51

Conclusão para despacho
27/03/2025 08:58

Protocolizada Petição
27/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 10:58

Trânsito em Julgado
28/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 09:43

Protocolizada Petição
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2024 12:19

Conclusão para julgamento
13/12/2024 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
13/12/2024 08:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/12/2024 08:30. Refer. Evento 5
12/12/2024 17:45

Protocolizada Petição
12/12/2024 15:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:44

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:44

Protocolizada Petição
12/12/2024 14:43

Protocolizada Petição
12/12/2024 13:28

Protocolizada Petição
10/12/2024 13:05

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
14/11/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
14/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/11/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 12:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/11/2024 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
10/11/2024 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/12/2024 08:30
05/11/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
05/11/2024 17:45

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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