TJTO - 0000268-43.2021.8.27.2701
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180
-
17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000268-43.2021.8.27.2701/TO AUTOR: WESSINGTON ARAUJO CARDOSO (Espólio)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)AUTOR: VANUSA PEREIRA DE ALMEIDA (Inventariante)ADVOGADO(A): HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247)ADVOGADO(A): GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400)RÉU: VALENTIM CARDOSO ARAUJO NETOADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: NERIVAN ARAUJO CARDOSO PINTOADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: MARIA ELIENE CARDOSO ARAÚJOADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: DORIVAN CARDOSO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: DORILENE CARDOSO ARAUJO SERPAADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: FRANCISCO ARAUJO CARVALHO (Espólio)ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)RÉU: CELINA CARDOSO DE ARAUJO (Espólio)ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411) DESPACHO/DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO De início, de se destacar que a necessidade de produção da prova oral será analisada após a produção da prova pericial. 1. NOMEAÇÃO DO PERITO NOMEIO PERITO o Sr.
JOSE RAIMUNDO NAPP, cadastrado no e-Proc sob a sigla EG004381, Engenheiro Agrônomo para realizar a perícia no imóvel litigioso.
O perito deverá averiguar, dentre outras informações necessárias: a) quem exerce posse sobre o imóvel e por quanto tempo; b) qual a área/extensão da posse; c) quais as benfeitorias existentes, seu valor e o responsável por sua construção; d) se há individualização da área; e) se há construções recentes e sua data estimada. Ressalto que, apesar da necessidade de os valores da perícia estarem abrangidos pela Resolução CNJ n.º 232, de 13 de julho de 2016, confiamos no aceite do douto perito. 2. ATOS QUE ANTECEDEM A PERÍCIA DETERMINO o que segue abaixo com fundamento nos artigos 465 e ss., CPC: INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze): a) arguirem, se for o caso, o impedimento ou suspeição do perito; b) indicarem assistente técnico que deverá estar com a situação regular junto ao respectivo conselho de classe e; c) apresentarem quesitos ou ratificarem aqueles eventualmente apresentados. Decorrido o prazo de intimação das partes, INTIMAR o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos: a) proposta de honorários; b) currículo e; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 3. PAGAMENTO DA PERÍCIA Apresentada a proposta de honorários, INTIMAR as partes e o ESTADO DO TOCANTINS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se estão conforme o valor indicado.
Eventual discordância deve vir fundamentada e provada pelos meios hábeis.
Conforme o art. 95, § 3º, I, do Código de Processo Civil (CPC), a prova pericial de responsabilidade de parte beneficiária da gratuidade da justiça deve ser custeada pelo Estado.
Em caso de concordância com os valores apresentados, estes ficam, desde já, homologados.
Intimado, o ESTADO DO TOCANTINS deve DEPOSITÁ-LOS em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 95).
Em caso de divergência ou não efetuado o depósito no prazo acima, FAZER conclusão dos autos para deliberação.
Frise-se que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (CPC, art. 465, § 5º).
Desde já, AUTORIZO, para dar início ao trabalho, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários fixados (CPC, art. 465, §4º).
Expeça-se o necessário para tanto. 4. AGENDAMENTO DA PERÍCIA Caso haja concordância das partes ou fixado o valor por meio de despacho/decisão, AGENDAR, em evento próprio, data e horário para realização da perícia, conforme cronograma apresentado pelo perito, bem como certifique o local onde será realizada. 5.
PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM JUÍZO Realizada a perícia, FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial no qual, entre outras informações pertinentes (CPC, art. 473), deve constar as respostas aos quesitos formulados pelas partes e por este Juiz. 6. ATOS POSTERIORES À JUNTADA DO LAUDO Após a realização da perícia e juntada do laudo, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo.
Se houver discordância ou questionamento, INTIMAR o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos necessários.
Dos esclarecimentos prestados, INTIMAR as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo para manifestação, FAZER a conclusão dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO/CARTA.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 14:42
Decisão - Nomeação - Perito
-
19/05/2025 13:56
Conclusão para despacho
-
09/05/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
-
08/05/2025 19:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161
-
08/05/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
-
12/04/2025 09:35
Protocolizada Petição
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 17:57
Despacho - Mero expediente
-
16/01/2025 12:07
Conclusão para decisão
-
15/01/2025 16:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/11/2024 16:29
Processo Corretamente Autuado
-
09/09/2024 14:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00027488920248272700/TJTO
-
11/06/2024 13:31
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/06/2024 16:54
Conclusão para despacho
-
08/05/2024 13:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142
-
08/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
08/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
08/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
08/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
07/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 13:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00129254920238272700/TJTO
-
21/02/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 134 e 133 Número: 00027488920248272700/TJTO
-
14/02/2024 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
16/01/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 16:47
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
18/10/2023 14:13
Conclusão para decisão
-
27/09/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
27/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/09/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
27/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE CELINA CARDOSO DE ARAÚJO - EXCLUÍDA
-
27/09/2023 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
-
27/09/2023 12:42
Realizado cálculo de custas
-
26/09/2023 17:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/09/2023 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
26/09/2023 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
26/09/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 13:55
Lavrada Certidão
-
26/09/2023 13:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
-
26/09/2023 13:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
26/09/2023 13:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
26/09/2023 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100, 99 e 98 Número: 00129254920238272700/TJTO
-
22/09/2023 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
20/09/2023 09:35
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO ARAUJO CARVALHO - EXCLUÍDA
-
08/09/2023 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/09/2023 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
05/09/2023 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 13:03
Decisão - Revogação - Gratuidade de Justiça
-
02/08/2023 16:38
Conclusão para decisão
-
31/07/2023 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/07/2023 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/06/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/06/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
02/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 14:43
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2023 10:19
Protocolizada Petição
-
20/03/2023 09:37
Protocolizada Petição
-
06/03/2023 14:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
02/03/2023 16:12
Conclusão para despacho
-
24/02/2023 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/02/2023 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/12/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
-
19/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
03/11/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 10:04
Lavrada Certidão
-
03/11/2022 09:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
15/07/2022 17:22
Protocolizada Petição
-
12/07/2022 14:59
Protocolizada Petição
-
27/06/2022 15:28
Protocolizada Petição
-
24/06/2022 22:07
Protocolizada Petição
-
22/06/2022 09:34
Protocolizada Petição
-
22/06/2022 09:16
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 15:09
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2022 15:06
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2022 15:35
Juntada - Outros documentos
-
04/05/2022 17:45
Juntada - Outros documentos
-
29/04/2022 15:44
Expedido Edital - citação
-
27/04/2022 17:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
-
27/04/2022 17:56
Expedido Mandado
-
27/04/2022 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
-
27/04/2022 17:47
Expedido Mandado
-
28/03/2022 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/02/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2022 10:27
Protocolizada Petição
-
17/12/2021 14:33
Protocolizada Petição
-
09/12/2021 16:40
Protocolizada Petição
-
08/12/2021 16:52
Protocolizada Petição
-
07/12/2021 16:26
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
07/12/2021 16:26
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 07/12/2021 16:00. Refer. Evento 20
-
06/12/2021 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/12/2021 15:50
Juntada - Informações
-
30/11/2021 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
-
30/11/2021 14:29
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
30/11/2021 14:26
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/11/2021 10:41
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:37
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:29
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:23
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
18/11/2021 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/11/2021 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/11/2021 19:12
Lavrada Certidão
-
16/11/2021 20:28
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
16/11/2021 20:25
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
-
16/11/2021 20:19
Expedido Mandado
-
16/11/2021 20:08
Expedido Mandado
-
16/11/2021 20:01
Expedido Mandado
-
16/11/2021 19:49
Expedido Mandado
-
16/11/2021 17:54
Expedido Mandado
-
16/11/2021 17:47
Expedido Mandado
-
16/11/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/11/2021 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/11/2021 10:35
Protocolizada Petição
-
28/09/2021 16:22
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
28/09/2021 16:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 07/12/2021 16:00
-
21/09/2021 17:19
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
02/09/2021 16:49
Protocolizada Petição
-
23/08/2021 16:16
Protocolizada Petição
-
23/08/2021 12:35
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
17/08/2021 16:17
Conclusão para despacho
-
05/08/2021 16:31
Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV
-
05/08/2021 14:32
Despacho - Mero expediente
-
26/05/2021 17:51
Conclusão para despacho
-
26/05/2021 17:50
Recebidos os autos - TJTO
-
26/05/2021 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/05/2021 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 16:37
Despacho - Mero expediente
-
11/05/2021 16:04
Protocolizada Petição
-
07/05/2021 10:58
Protocolizada Petição
-
06/05/2021 17:12
Conclusão para despacho
-
06/05/2021 17:12
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 17:11
Processo Corretamente Autuado
-
06/05/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002249-50.2025.8.27.2707
Ricardo Ramon Klaser
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2025 15:19
Processo nº 0000312-33.2025.8.27.2730
Conceicao Darc da Silva Gomides
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/04/2025 10:32
Processo nº 0001780-74.2025.8.27.2716
Iranildo da Silva Rocha
Cooperativa Mista Roma
Advogado: Claudia Rogeria Fernandes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/06/2025 14:56
Processo nº 0032418-22.2023.8.27.2729
Claudia Lohany Nunes da Conceicao Silva
Adreano Alves Tragino
Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/08/2023 17:41
Processo nº 0008447-09.2025.8.27.2706
Lucileia Vieira dos Santos
Juizo do Juizado Especial Criminal de Ar...
Advogado: Francisco das Chagas dos Santos Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/04/2025 15:59