TJTO - 0001302-04.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001302-04.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00110450920208272706/TO)RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEREQUERENTE: GAUBER GOMES SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 115 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 110 - 22/05/2025 - Despacho Mero expediente
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                                            17/07/2025 15:11 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 
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                                            17/07/2025 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 22:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111 
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                                            20/06/2025 01:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025 
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                                            01/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            26/05/2025 04:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5589498, Subguia 100268 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 547,81 
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                                            22/05/2025 14:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 12:12 Despacho - Mero expediente 
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                                            11/04/2025 12:36 Conclusão para despacho 
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                                            10/01/2025 17:39 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            14/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            04/12/2024 12:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            04/12/2024 12:58 Despacho - Mero expediente 
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                                            29/11/2024 16:00 Conclusão para despacho 
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                                            29/11/2024 16:00 Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" 
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                                            29/11/2024 16:00 Processo Reativado 
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                                            28/11/2024 17:35 Protocolizada Petição 
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                                            18/11/2024 11:25 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            14/11/2024 11:44 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85 
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                                            13/11/2024 18:50 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024 
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                                            13/11/2024 16:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            08/11/2024 10:16 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            04/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            03/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            25/10/2024 11:50 Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ 
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                                            25/10/2024 11:48 Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA 
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                                            25/10/2024 11:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/11/2024. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5589498, Subguia 5448035. Fase de Conhecimento 
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                                            25/10/2024 11:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2024 11:48 Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5589498 - R$ 547,81 - Fase de Conhecimento 
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                                            25/10/2024 11:48 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GAUBER GOMES SILVA 
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                                            24/10/2024 16:19 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            24/10/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2024 16:14 Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN 
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                                            24/10/2024 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 16:12 Baixa Definitiva 
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                                            24/10/2024 16:12 Trânsito em Julgado 
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                                            06/08/2024 12:54 Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00013020420228272706/TJTO 
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                                            20/03/2024 12:07 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO 
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                                            20/03/2024 11:47 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            04/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            26/01/2024 12:15 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            25/01/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/01/2024 14:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            18/01/2024 17:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024 
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                                            16/01/2024 23:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024 
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                                            16/01/2024 09:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024 
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                                            15/01/2024 17:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024 
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                                            15/01/2024 17:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024 
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                                            15/01/2024 09:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024 
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                                            15/01/2024 02:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024 
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                                            09/01/2024 02:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024 
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                                            09/01/2024 00:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024 
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                                            08/01/2024 00:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024 
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                                            07/01/2024 12:41 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024 
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                                            06/01/2024 15:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024 
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                                            04/01/2024 22:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024 
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                                            03/01/2024 18:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024 
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                                            03/01/2024 11:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024 
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                                            02/01/2024 17:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024 
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                                            02/01/2024 01:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024 
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                                            01/01/2024 05:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024 
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                                            31/12/2023 17:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 
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                                            30/12/2023 02:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 
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                                            29/12/2023 00:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 
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                                            28/12/2023 09:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 
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                                            26/12/2023 02:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 
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                                            22/12/2023 11:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023 
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                                            20/12/2023 01:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 
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                                            19/12/2023 00:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
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                                            19/12/2023 00:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 
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                                            04/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            24/11/2023 17:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2023 17:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2023 17:25 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte 
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                                            24/11/2023 14:42 Autos incluídos para julgamento eletrônico 
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                                            22/09/2023 14:22 Conclusão para despacho 
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                                            22/09/2023 14:20 Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            10/02/2023 11:11 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            07/02/2023 10:51 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            20/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            10/01/2023 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/01/2023 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/12/2022 16:25 Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            06/12/2022 17:32 Conclusão para despacho 
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                                            06/12/2022 17:32 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO' 
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                                            02/12/2022 18:01 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            25/11/2022 19:39 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022 
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                                            10/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            31/10/2022 13:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            28/10/2022 14:46 Despacho - Mero expediente 
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                                            19/08/2022 14:35 Conclusão para despacho 
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                                            17/08/2022 17:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/08/2022 17:03 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0011045-09.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 55 
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                                            07/07/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            27/06/2022 14:09 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            24/06/2022 18:21 Despacho - Mero expediente 
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                                            24/06/2022 12:03 Conclusão para despacho 
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                                            23/06/2022 17:54 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            13/06/2022 16:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022 
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                                            28/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/05/2022 16:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            18/05/2022 12:53 Despacho - Mero expediente 
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                                            17/05/2022 13:56 Conclusão para despacho 
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                                            11/05/2022 18:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            04/05/2022 13:22 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            16/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            06/04/2022 16:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            06/04/2022 13:47 Despacho - Mero expediente 
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                                            16/03/2022 12:30 Conclusão para despacho 
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                                            16/03/2022 09:47 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            09/02/2022 13:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            09/02/2022 12:23 Despacho - Mero expediente 
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                                            26/01/2022 14:53 Conclusão para despacho 
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                                            26/01/2022 14:52 Processo Corretamente Autuado 
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                                            25/01/2022 16:52 Distribuído por dependência - Número: 00110450920208272706/TO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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