18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
18/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000770-27.2023.8.27.2728/TO AUTOR: LEILA CURCINO ALVESADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977)AUTOR: EDSON ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977)RÉU: ROSEMARI BENEDETTI BAUMHARDTADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486)RÉU: SERGIO ROBERTO BAUMHARDTADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO. As partes compuseram acordo e foi prolatada sentença homologatória no evento 43.

A parte requerida, apesar do acordo, interpôs apelação ao evento 53.

Antes da remessa do recurso, a parte autora apresentou pedido de desistência. A parte requerida, por sua vez, apresentou petição, concordando com a desistência, pleiteando a extinção do feito - evento 65. É o relato do necessário.

DECIDO. O feito merece ser extinto.

Da análise dos autos, verificasse a desistência da parte autora em prosseguir com a demanda.

Veja-se que, apesar de ter sido proferida sentença homologatória nos autos, o feito não chegou a alcançar o trânsito em julgado, razão pela qual é cabível a desistência. Logo, entendo se tratar de clara hipótese de desistência, razão pela qual a justificativa para manutenção da ação não mais subsiste.

Em observância às diretrizes legais, as partes adversas manifestaram-se, inexistindo irresignação manifesta contra o pedido de desistência – pelo contrário.

Esse fato nos leva ao reconhecimento da inutilidade do presente procedimento, ante a falta de interesse processual da parte autora na presente demanda já que não há mais necessidade da tutela jurisdicional, o que impõe a extinção do processo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com esteio no art. 485, VIII do Código de Processual Civil, pela desistência da parte autora.

Observado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Suspensa a exigibilidade, em função da gratuidade da justiça deferida (art. 98 CPC). Sem honorários, em função da ausência de efetiva triangularização processual. Intimem-se, após, arquivem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:51

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 16:51

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/02/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 09:00

Protocolizada Petição
06/02/2025 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648872, Subguia 77116 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
05/02/2025 17:35

Protocolizada Petição
28/01/2025 13:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648872, Subguia 5472460
28/01/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROSEMARI BENEDETTI BAUMHARDT - Guia 5648872 - R$ 230,00
24/01/2025 18:17

Protocolizada Petição
26/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 19/12/2024 18:32:25)
19/12/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/09/2024 16:02

Conclusão para julgamento
04/09/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 15:53

Conclusão para despacho
17/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
03/04/2024 10:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/02/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:05

Conclusão para decisão
05/02/2024 13:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALVARO CLAUDIO BRANCO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:02

Protocolizada Petição
24/01/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 14:45

Conclusão para despacho
17/08/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 13 e 14
17/08/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:23

Lavrada Certidão
15/08/2023 18:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/08/2023 18:44

Conclusão para despacho
09/08/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 08:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/06/2023 15:52

Protocolizada Petição
21/06/2023 16:58

Protocolizada Petição
19/05/2023 17:45

Conclusão para despacho
19/05/2023 17:44

Lavrada Certidão
19/05/2023 17:43

Processo Corretamente Autuado
19/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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