TJTO - 0027439-46.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027439-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELCIAS MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
22/07/2025 17:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027439-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELCIAS MONTEIRO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
17/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 13:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/07/2025 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2025 18:42
Despacho - Determinação de Citação
-
24/06/2025 13:05
Conclusão para despacho
-
24/06/2025 13:05
Processo Corretamente Autuado
-
24/06/2025 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004609-10.2025.8.27.2722
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Adriano Alves Santos
Advogado: Andre Vicentin Ferreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/03/2025 14:56
Processo nº 0000262-65.2025.8.27.2743
Jose Carlos Batista Rodrigues
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/01/2025 12:06
Processo nº 0000839-77.2024.8.27.2743
Divino Paulo Dias
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/03/2024 16:36
Processo nº 0009891-77.2025.8.27.2706
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Terezinha de Jesus Nunes da Silva
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/05/2025 09:41
Processo nº 0000348-06.2024.8.27.2732
Adriana Lucia Laignier Oliveira
Emiliana Noleto Teixeira Lustosa
Advogado: Giovani da Costa Pereira Tocantins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2024 18:09