TJTO - 0000238-75.2022.8.27.2732
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
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03/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
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03/07/2025 00:00
Intimação
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000238-75.2022.8.27.2732/TO AUTOR: ALDO MARCIANO LOPESADVOGADO(A): LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900) DESPACHO/DECISÃO Faculto o prazo de quinze dias para que a parte autora apresente nos autos: 1. cópia atualizada da matrícula de n. 2.915 (Fazenda Califórnia) do CRI do município de Paranã, para comprovar a alegação de que o requerido Duval Alexandre dos Anjos Costa é o proprietário registral do imóvel e, via de consequência, a sua legitimidade passiva.
Anote-se que a medida é necessária em razão de a petição inicial mencionar, textualmente, que o requerido Germano é o real proprietário e possuidor da Fazenda Califórnia.
Ainda, a inicial não faz qualquer menção ao nome do requerido Duval Alexandre, salvo na qualificação, ou a prática de atos de turbação/esbulho de sua autoria; 2. cópia atualizada da matrícula de n. 4.439 (Fazenda Segredo da Serra) do CRI do município de Paranã, para comprovar a sua legitimidade ativa para requerer o cancelamento de georreferenciamento com indícios de sobreposição.
No mesmo prazo e considerando o princípio da não surpresa, fica facultada a manifestação sobre a possibilidade de extinção da presente ação, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita.
Anote-se que o georreferenciamento realizado pela parte autora funda-se em direito de propriedade/matrícula de imóvel e não sobre posse a qualquer título.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito -
23/06/2025 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/06/2025 09:18
Despacho - Mero expediente
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10/03/2025 16:25
Conclusão para despacho
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06/03/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
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04/03/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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02/03/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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13/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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11/02/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/12/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/12/2024 13:19
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 14:31
Protocolizada Petição
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05/11/2024 15:59
Conclusão para despacho
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02/11/2024 10:53
Protocolizada Petição
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12/08/2024 14:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2024 18:15
Juntada - Informações
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25/07/2024 18:13
Juntada - Informações
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18/07/2024 18:19
Juntada - Informações
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12/07/2024 22:50
Despacho - Mero expediente
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14/02/2024 17:37
Conclusão para despacho
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14/12/2023 14:09
Juntada - Documento
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14/12/2023 14:05
Juntada - Documento
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12/12/2023 16:59
Expedido Edital - citação
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11/12/2023 15:13
Decisão - Outras Decisões
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16/08/2023 17:55
Conclusão para despacho
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15/08/2023 22:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/08/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/07/2023 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2023 15:50
Despacho - Mero expediente
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30/05/2023 17:18
Conclusão para despacho
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30/05/2023 17:16
Lavrada Certidão
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30/05/2023 17:12
Juntada - Documento
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24/05/2023 14:41
Lavrada Certidão
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07/02/2023 18:45
Despacho - Mero expediente
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30/01/2023 13:16
Conclusão para despacho
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30/01/2023 12:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055217820228272700/TJTO
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24/10/2022 13:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00016101320228272715/TO
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20/10/2022 13:04
Juntada - Informações
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19/10/2022 16:33
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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19/10/2022 14:20
Despacho - Mero expediente
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11/10/2022 15:30
Conclusão para despacho
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11/10/2022 15:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00016101320228272715/TO
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30/09/2022 11:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00055217820228272700/TJTO
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28/09/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00016101320228272715
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13/09/2022 15:21
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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06/09/2022 13:54
Despacho - Mero expediente
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02/09/2022 14:42
Conclusão para despacho
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02/09/2022 13:27
Protocolizada Petição
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02/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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25/08/2022 15:44
Protocolizada Petição
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2022 09:49
Protocolizada Petição
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11/08/2022 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/08/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/08/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 13:58
Despacho - Mero expediente
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2022 12:22
Conclusão para despacho
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16/07/2022 11:03
Protocolizada Petição
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12/07/2022 21:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2022 17:23
Despacho - Mero expediente
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29/06/2022 16:44
Conclusão para despacho
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28/06/2022 19:00
Protocolizada Petição
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2022 07:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/06/2022 17:15
Protocolizada Petição
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02/06/2022 13:06
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2022 19:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2022 15:29
Juntada - Documento
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23/05/2022 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
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23/05/2022 16:31
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/05/2022 14:00. Refer. Evento 18
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23/05/2022 13:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
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20/05/2022 11:44
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2022 14:52
Protocolizada Petição
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16/05/2022 15:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2022 15:50
Expedido Mandado - TOPARCEMAN
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16/05/2022 13:51
Protocolizada Petição
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10/05/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2022 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/04/2022 15:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2022 15:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2022 18:08
Intimado em Secretaria
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25/04/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:40
Lavrada Certidão
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25/04/2022 13:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
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25/04/2022 13:11
Juntada - Certidão
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20/04/2022 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/04/2022 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
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20/04/2022 16:39
Lavrada Certidão
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20/04/2022 16:32
Juntada - Documento
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19/04/2022 18:00
Expedido Ofício
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19/04/2022 17:23
Despacho - Mero expediente
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/04/2022 17:07
Expedido Carta pelo Correio
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12/04/2022 14:27
Expedido Carta pelo Correio
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12/04/2022 14:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
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12/04/2022 14:07
Expedido Mandado
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11/04/2022 16:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2022 16:23
Expedido Mandado
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2022 14:33
Juntada - Documento
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08/04/2022 13:50
Conclusão para despacho
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08/04/2022 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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08/04/2022 13:38
Expedido Ofício
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08/04/2022 13:05
Lavrada Certidão
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07/04/2022 14:45
Despacho - Mero expediente
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01/04/2022 13:53
Conclusão para despacho
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31/03/2022 18:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
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31/03/2022 18:06
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2022 14:00
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31/03/2022 15:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV
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31/03/2022 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 14:57
Lavrada Certidão
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30/03/2022 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Lavrada Certidão - 30/03/2022 14:40:02)
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30/03/2022 14:33
Recebidos os autos
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29/03/2022 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
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29/03/2022 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN
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29/03/2022 16:35
Expedido Ofício
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29/03/2022 14:46
Expedido Ofício
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29/03/2022 14:45
Expedido Mandado
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17/03/2022 11:33
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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23/02/2022 15:29
Protocolizada Petição
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17/02/2022 12:37
Conclusão para despacho
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17/02/2022 12:36
Processo Corretamente Autuado
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16/02/2022 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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