17/07/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
17/07/2025 15:45

Juntada - Certidão - DEUSVANILDA RIBEIRO DA SILVA
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DEUSVANILDA RIBEIRO DA SILVA, Guia 5756956, Subguia 5525853. Fase de Execuções
17/07/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DEUSVANILDA RIBEIRO DA SILVA - Guia 5756956 - R$ 159,25 - Fase de Execuções
17/07/2025 15:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
17/07/2025 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 22:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
16/07/2025 22:20

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:02

Trânsito em Julgado
13/06/2025 02:10

Disponibilização de Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 08/07/2025 Prazo de citação/intimação: 29/07/2025
13/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0017438-76.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: DEUSVANILDA RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 14890803 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0017438-76.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de DEUSVANILDA RIBEIRO DA SILVA, CNPJ/CPF nº *22.***.*85-17, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º60 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais quanto às CDA's nº *02.***.*30-56, *02.***.*30-57 (ano de 2018) e *02.***.*30-58.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;3.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;4. Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa;5.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca da presente sentença.Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de junho de 2025.

Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
12/06/2025 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/06/2025
06/06/2025 07:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64 Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 30/05/2025 14:54:09)
30/05/2025 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/05/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2025 16:08

Conclusão para julgamento
24/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:59

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:44

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:06

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
22/04/2024 17:23

Conclusão para despacho
16/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:32

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 12:18

Conclusão para despacho
27/10/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2023 13:04

Protocolizada Petição
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 13:04

Conclusão para despacho
28/08/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:50

Lavrada Certidão
12/04/2023 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 14/03/2023 17:30:09)
14/03/2023 17:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/12/2022 15:01

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 14:39

Conclusão para despacho
24/10/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
18/08/2022 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2022 13:48

Conclusão para despacho
18/08/2022 13:48

Processo Corretamente Autuado
03/08/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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