TJTO - 0025326-56.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0025326-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MURILO JUNIOR ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão -
14/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:23
Lavrada Certidão
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11/07/2025 16:27
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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11/07/2025 16:08
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/07/2025 15:18
Trânsito em Julgado
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08/07/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 13:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 13:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 12:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 12:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 11:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 11:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 11:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2025 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 09:10
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/06/2025 17:42
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 269
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14/05/2025 14:08
Conclusão para julgamento
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12/05/2025 18:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/02/2025 14:30
Conclusão para despacho
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12/02/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2025 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 21:50
Decisão - Outras Decisões
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18/12/2024 18:47
Protocolizada Petição
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18/12/2024 18:46
Protocolizada Petição
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17/12/2024 13:52
Conclusão para despacho
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17/12/2024 13:51
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/12/2024 13:33
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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17/12/2024 13:33
Lavrada Certidão
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12/12/2024 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/11/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/11/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/10/2024 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/10/2024 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/10/2024 08:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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20/09/2024 08:58
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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17/09/2024 14:08
Conclusão para julgamento
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12/09/2024 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2024 19:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 19:04
Despacho - Determinação de Citação
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24/06/2024 17:49
Conclusão para despacho
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24/06/2024 17:48
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2024 17:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/06/2024 17:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/06/2024 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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