19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
18/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
17/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
16/07/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 105
16/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017947-07.2022.8.27.2706/TO AUTOR: DORIVAL ALVES RIBEIRO JÚNIORADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363)RÉU: SCANIA LATIN AMERICA LTDAADVOGADO(A): LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (OAB SP144329)ADVOGADO(A): ANDRÉIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB SP149104)RÉU: MCM COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta do evento 40, foi deferida a realização da prova pericial pleiteada pela parte requerida SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA.

O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no evento 69, já devidamente homologado (evento 79).

A parte requerida SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA, apesar de intimada por 3 vezes para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, inclusive pessoalmente, deixou transcorrer os prazos in albis (eventos 82, 85, 87, 90 a 94).

Assim, diante da ausência de depósito judicial dos honorários periciais por parte da requerida SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA, reconheço a PRECLUSÃO da prova pericial, não podendo a demanda arrastar-se indefinidamente por desídia da parte requerida.

DEFIRO o pedido de produção de prova oral pleiteada pela parte autora no evento 37, consistente na oitiva de testemunha.

DESIGNO o dia 25 de agosto de 2025, às 15h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, que realizar-se-á presencialmente na sala de audiências desta Vara.

Em consequência, DETERMINO: CIENTIFIQUE-SE o perito desta decisão.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar nos autos o rol de testemunhas, observando-se o limite legal, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC1, caso já não o tenha apresentado.

CIENTIFIQUEM-SE às partes que possuem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, bem como apresentar, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito.

Esse prazo é de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável (parágrafos 1º e 2º do artigo 357 do Código de Processo Civil).

OBSERVE-SE que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

O advogado deverá informar ao juízo, com antecedência mínima de 10 dias, em caso das hipóteses do artigo 455, § 4º do CPC, para que sejam efetivadas as intimações devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (...) § 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. (...) § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
15/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 16:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 25/08/2025 15:30
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
09/04/2025 16:57

Conclusão para decisão
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
25/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/03/2025 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 17:22

Conclusão para decisão
27/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
12/11/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:43

Decisão - Outras Decisões
12/08/2024 13:14

Conclusão para despacho
10/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 14:06

Protocolizada Petição
23/04/2024 15:10

Conclusão para despacho
23/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
05/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:10

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
05/02/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
02/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
29/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/08/2023 15:00

Conclusão para despacho
15/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2023 11:24

Protocolizada Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
27/06/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 16:34

Conclusão para despacho
28/04/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/02/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2023 14:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/01/2023 21:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
26/01/2023 21:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 24/01/2023 14:30. Refer. Evento 3
23/01/2023 15:00

Juntada - Informações
23/01/2023 14:38

Remessa para o CEJUSC - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
20/01/2023 11:24

Protocolizada Petição
20/01/2023 11:20

Protocolizada Petição
18/01/2023 14:37

Protocolizada Petição
18/01/2023 14:37

Protocolizada Petição
05/12/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 10:41

Protocolizada Petição
08/11/2022 12:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação
08/11/2022 12:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação
08/11/2022 12:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2022 12:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2022 12:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/01/2023 14:30
10/08/2022 14:31

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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