04/06/2025 14:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
04/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/03/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 20:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2025 16:14

Conclusão para julgamento
14/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
03/02/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:44

Protocolizada Petição
19/12/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:09

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/11/2024 14:38

Conclusão para despacho
19/11/2024 11:50

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
03/10/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
02/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:48

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 17:29

Protocolizada Petição
16/07/2024 16:20

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
30/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 15:41

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
29/04/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:48

Decisão - Declaração - Incompetência
24/04/2024 12:19

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 11:31

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
26/01/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/09/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2023 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 17:29

Decisão - Concessão - Liminar
25/08/2023 13:40

Conclusão para despacho
24/08/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 14:24

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 15:58

Conclusão para despacho
28/07/2023 15:57

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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