17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022642-95.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELLINGTON BARROS SOUZAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 185 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
15/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
15/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012962025
07/07/2025 20:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012952025
30/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012962025
30/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012952025
30/06/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
16/06/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/06/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/06/2025 15:10

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/05/2025 14:08

Lavrada Certidão
14/05/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
14/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/05/2025 17:46

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 17:42

Juntada - Informações
30/04/2025 15:12

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:12

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:27

Conclusão para despacho
03/04/2025 15:52

Juntada - Informações
25/03/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
14/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/03/2025 13:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
14/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 13:24

Conclusão para decisão
13/03/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
25/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/10/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/10/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/10/2024 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2024 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/10/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
07/10/2024 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/09/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/09/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/09/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 12:38

Conclusão para decisão
02/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:02

Conclusão para decisão
08/07/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/04/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:38

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 13:57

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/04/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
02/04/2024 13:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
02/04/2024 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 13:03

Trânsito em Julgado
02/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/03/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 12:54

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 62 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:48:03
20/02/2024 12:54

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 61 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:04:41
20/02/2024 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/02/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/03/2024 14:00 Sequencial: 143
05/02/2024 12:19

Conclusão para julgamento
05/02/2024 09:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2023 11:59

Conclusão para despacho
30/10/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/08/2023 14:18

Conclusão para despacho
08/08/2023 14:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/08/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/07/2023 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2023 15:39

Conclusão para julgamento
14/07/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 19:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
30/06/2023 15:47

Conclusão para julgamento
29/06/2023 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/06/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/06/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2023 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:00

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/06/2023 14:06

Conclusão para decisão
12/06/2023 14:06

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes