11/07/2025 12:22

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
26/06/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024001-85.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: SANDRA MÁRCIA DUARTE MIRANDA OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Aguardem-se ordem cronológica para julgamento do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2025 17:29

Conclusão para despacho
05/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
31/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/01/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
30/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/01/2025 16:11

Conclusão para decisão
10/01/2025 14:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/01/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/12/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
22/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
07/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 09:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/11/2024 13:45

Conclusão para decisão
05/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 11:28

Conclusão para despacho
22/08/2024 11:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 17:46

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
24/07/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2024 16:55

Trânsito em Julgado
22/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
13/06/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 204
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:13

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/05/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/05/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
15/12/2021 14:38

Conclusão para decisão
08/12/2021 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/12/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/12/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/11/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/11/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
24/09/2021 16:59

Conclusão para decisão
14/09/2021 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2021 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/08/2021 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/08/2021 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/08/2021 12:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/07/2021 23:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/07/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:47)
05/05/2021 14:10

Conclusão para decisão
05/05/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/05/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/04/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/04/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/04/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2021 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2021 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/04/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/04/2021 17:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/04/2021 17:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
05/04/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/04/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/04/2021 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/04/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/03/2021 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Ciência - Expedida/Certificada
29/03/2021 17:06

Decisão - Outras Decisões
29/03/2021 09:36

Protocolizada Petição
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 157
22/02/2021 09:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
15/12/2020 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2020 17:03

Conclusão para julgamento
14/12/2020 16:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/12/2020 13:30

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
14/12/2020 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2020 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
09/12/2020 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2020 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2020 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2020 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/11/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/11/2020 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/11/2020 13:34

Conclusão para julgamento
06/11/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/10/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2020 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2020 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2020 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2020 15:00

Despacho - Mero expediente
24/08/2020 16:48

Conclusão para despacho
19/08/2020 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 16:06

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 12:33

Conclusão para despacho
03/08/2020 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 18/06/2020 14:08:10)
18/07/2020 16:50

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
02/07/2020 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 14:15

Lavrada Certidão
18/06/2020 14:07

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00