TJTO - 0024037-30.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
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20/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024037-30.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA LÚCIA BRITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado no evento 184.
Intime-se a parte autora, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários da conta de sua titularidade, viabilizando a expedição do alvará judicial, ou, eventualmente, procuração atualizada, assinada e legível, sob pena de arquivamento.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
16/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2025 17:03
Conclusão para despacho
-
11/04/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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25/03/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:53
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
17/03/2025 14:07
Conclusão para julgamento
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13/03/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 22:49
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
21/02/2025 14:22
Conclusão para julgamento
-
04/02/2025 07:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
-
22/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 22:02
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
15/01/2025 14:08
Conclusão para julgamento
-
08/01/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
13/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
12/12/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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15/10/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 156
-
15/10/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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03/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/10/2024 19:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/10/2024 14:33
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
02/10/2024 13:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
02/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/09/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
24/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
19/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 19:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
17/09/2024 18:58
Conta Atualizada
-
17/09/2024 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/09/2024 13:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
12/09/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
29/08/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
29/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
29/08/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
26/08/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2024 16:41
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
21/08/2024 14:19
Conclusão para decisão
-
19/08/2024 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
01/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
26/06/2024 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
10/06/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2024 21:21
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2024 16:08
Conclusão para despacho
-
07/06/2024 16:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
07/06/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/06/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 18:36
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2024 13:32
Conclusão para despacho
-
24/05/2024 13:23
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
23/05/2024 16:56
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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23/05/2024 16:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
23/05/2024 16:56
Trânsito em Julgado
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14/05/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/05/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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22/04/2024 06:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
09/04/2024 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/04/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/04/2024 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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05/04/2024 13:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/02/2024 15:42
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:51
Lavrada Certidão
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23/02/2024 14:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/12/2023 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/12/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/12/2023 11:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
04/12/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/12/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/12/2023 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2023 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
29/11/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 17:23
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/11/2023 17:40
Protocolizada Petição
-
30/05/2023 15:35
Conclusão para decisão
-
29/05/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/05/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/05/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/05/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
21/05/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
21/05/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 11:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/05/2021 14:13
Conclusão para julgamento
-
13/05/2021 12:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
08/04/2021 15:40
Lavrada Certidão
-
31/03/2021 22:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
31/03/2021 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/03/2021 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/03/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/03/2021 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2021 20:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
22/03/2021 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2021 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2021 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2021 21:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
12/03/2021 12:33
Conclusão para julgamento
-
12/03/2021 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/03/2021 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
03/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/03/2021 15:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
03/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/03/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2021 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2021 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 16:41
Decisão - Outras Decisões
-
17/12/2020 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/12/2020 13:27
Conclusão para decisão
-
14/12/2020 10:11
Protocolizada Petição
-
04/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2020 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 16:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
24/11/2020 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2020 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/11/2020 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2020 15:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2020 15:15
Despacho - Mero expediente
-
17/11/2020 14:04
Conclusão para despacho
-
17/11/2020 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/10/2020 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 11:16
Despacho - Mero expediente
-
18/07/2020 16:18
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
19/06/2020 16:29
Conclusão para despacho
-
19/06/2020 16:29
Processo Corretamente Autuado
-
12/06/2020 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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