15/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000216-09.2025.8.27.2733/TO EXEQUENTE: PRIME PESCADOS E CONGELADOS LTDAADVOGADO(A): CAROLINA FALONI FERREIRA DOS SANTOS (OAB GO066160) DESPACHO/DECISÃO O óbito de LEONARDO BEZERRA SOARES foi informado em evento 9 conforme certidão juntada no evento 9, ANEXO1.

Diante desse cenário, impõe-se a regularização da representação processual da parte requerida.

Dispõem os arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; À luz do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 03 (três) meses, promova as medidas necessárias à regularização da representação da parte requerida, procedendo à citação do espólio, sucessores ou, conforme o caso, herdeiros do Sr.

LEONARDO BEZERRA SOARES.

DETERMINO, desde já, o sobrestamento do feito pelo referido prazo, aguardando-se a adoção das providências.

Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedro Afonso - TO, data do sistema.
18/06/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
09/04/2025 16:49

Conclusão para despacho
07/04/2025 19:47

Protocolizada Petição
12/03/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 14:32

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
07/02/2025 18:58

Despacho - Determinação de Citação
06/02/2025 17:54

Conclusão para decisão
06/02/2025 17:54

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 17:54

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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