TJTO - 0010503-24.2022.8.27.2737

1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALMIR SARAIVA DIAS

CPF *77.***.*08-91

Advogados

MARCOS PAULO FAVARO

OAB: 04128/TO

CPF *83.***.*87-22

MILENA ALEXANDRE DUTRA

OAB: 011875/TO

CPF *68.***.*60-07

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR

CPF *14.***.*22-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ: 02.884.153/0001-74

Advogados

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

CPF *90.***.*45-67

VINICIUS EXPEDITO ARRAY

OAB: 04956/TO

CPF *95.***.*83-97

RAFAEL FERRAREZI

OAB: 02942/TO

CPF *69.***.*31-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

  • 14/07/2025 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 14/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 11/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010503-24.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: VALMIR SARAIVA DIASADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 10/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

  • 10/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 10/07/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 09:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV

  • 03/07/2025 13:01

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

  • 02/07/2025 20:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/06/2025 05:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/06/2025 04:42

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 09/06/2025 03:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2025 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 08:09

    Lavrada Certidão

  • 05/06/2025 16:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

  • 05/06/2025 16:43

    Conta Atualizada

  • 04/06/2025 12:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 11:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

  • 02/06/2025 22:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/04/2025 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 10/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 17:16

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/03/2025 14:18

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2025 20:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/01/2025 10:23

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 17:26

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2025 18:14

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2024 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 09/12/2024 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 22/11/2024 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/11/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/11/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 13/11/2024 16:11

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2024 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2024 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/10/2024 12:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

  • 31/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 16:46

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

  • 30/08/2024 16:18

    Conclusão para despacho

  • 30/08/2024 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/08/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/08/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 12:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/07/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/06/2024 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

  • 03/06/2024 15:31

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 13:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/04/2024 08:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:17

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00105032420228272737

  • 09/10/2023 16:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV

  • 07/08/2023 14:47

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 07/08/2023 14:45

    Lavrada Certidão

  • 07/08/2023 14:39

    Juntada - Informações

  • 03/07/2023 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2023 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/06/2023 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2023 09:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2023 09:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 25/05/2023 15:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM

  • 25/05/2023 15:09

    Juntada - Informações

  • 24/05/2023 14:39

    Conclusão para julgamento

  • 24/05/2023 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2023 11:27

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2023 15:41

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2023 15:41

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2023 15:41

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 23/04/2023 20:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:58

    Despacho - Mero expediente

  • 16/03/2023 15:51

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2023 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/02/2023 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 20/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/12/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 16:36

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 18/11/2022 17:45

    Conclusão para despacho

  • 18/11/2022 17:44

    Processo Corretamente Autuado

  • 18/11/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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