12/08/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
12/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em 12/08/2024
27/05/2024 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 433016/2024
27/05/2024 14:06

Protocolizada Petição 433016/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024
15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392689/2024
15/05/2024 13:56

Protocolizada Petição 392689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024
14/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024 17:00

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/03/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/03/2024 17:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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