TJTO - 0013229-92.2022.8.27.2729

1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ: 55.942.312/0001-06

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

CPF *73.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

VALDECI DIAS DOS SANTOS GOMES

CPF *31.***.*09-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0013229-92.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes aquelas acima identificadas.

    Houve indeferimento da petição inicial e a parte recorrida não foi citada para apresentar suas contrarrazões.

    Não houve citação da parte executada/recorrida, por isso não se aplica a regra prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC.

    Indefiro de remessa da apelação ao juízo ad quem sem a citação da parte recorrida para responder, pois esta providência é indispensável ao conhecimento do recurso, nos termos do § 1º do art. 331 do CPC.

    Neste sentido: AGRAVO INTERNO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA.  INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO E CITAÇÃO.

    INOBSERVÂNCIA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.Indeferida a petição inicial e interposta Apelação, se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder o recurso, o que não ocorreu no caso vertente, de modo que  cancelamento da distribuição da Apelação, para que as providências previstas no artigo 331, § 1o, do Código de Processo Civil, sejam observadas.(TJTO, Apelação Cível, 0019520-45.2021.8.27.2729, Rel.

    MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 09/03/2022, DJe 18/03/2022 16:44:03) À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Intimar a parte recorrente para informar os meios para citação, se necessário por edital. - Caso atendida a intimação, providenciar o necessário para a citação da parte recorrida para responder o recurso.

    Prazo: 15 dias, se por advogado, e 30 dias, se por defensor público; - Se a parte exequente optar pela citação por edital, voltar os autos à conclusão.    

  • 17/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 14:58

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2025 13:21

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2025 17:28

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2025 16:32

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

  • 07/04/2025 17:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

  • 07/04/2025 17:29

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/02/2025 17:38

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2025 16:27

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2025 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/02/2025 01:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 06/02/2025 13:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5655081, Subguia 77064 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

  • 05/02/2025 10:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655081, Subguia 5475184

  • 05/02/2025 10:09

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - Guia 5655081 - R$ 230,00

  • 31/01/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/01/2025 08:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/01/2025 08:28

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

  • 28/01/2025 06:12

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 24/01/2025 17:15

    Conclusão para despacho

  • 02/01/2025 09:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/12/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/12/2024 09:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/12/2024 09:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Alienação Fiduciária - Para: Consórcio

  • 16/12/2024 06:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 06:53

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 11/12/2024 10:55

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 11/11/2024 16:24

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL6CIVJ para TOPAL7CIVJ)

  • 11/11/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 16:24

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"

  • 11/11/2024 15:57

    Decisão - Conversão - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em Execução

  • 28/10/2024 17:50

    Conclusão para decisão

  • 28/10/2024 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/10/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2024 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 19:00

    Despacho - Mero expediente

  • 14/10/2024 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

  • 11/10/2024 16:24

    Conclusão para despacho

  • 01/10/2024 12:47

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2024 17:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/09/2024 12:44

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2024 18:38

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2024 16:05

    Conclusão para despacho

  • 31/08/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:48

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2024 17:18

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

  • 19/07/2024 17:18

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/06/2024 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/06/2024 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 20:02

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 04/06/2024 14:25

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/05/2024 17:37

    Despacho - Mero expediente

  • 21/05/2024 16:12

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:26

    Juntada - Informações

  • 11/03/2024 14:48

    Juntada - Informações

  • 28/02/2024 15:13

    Despacho - Mero expediente

  • 27/02/2024 13:19

    Conclusão para despacho

  • 27/02/2024 08:17

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/01/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/01/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 16:07

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 12:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 12:59

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 20/10/2023 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 25/09/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 15:36

    Despacho - Mero expediente

  • 06/09/2023 11:11

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2023 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:55

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 12:08

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2023 12:08

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 16/06/2023 09:00

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/05/2023 16:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/05/2023 16:29:04)

  • 03/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2023 13:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2023 13:35

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 27/02/2023 22:20

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 13/02/2023 15:44

    Conclusão para decisão

  • 29/11/2022 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2022 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 16/11/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 19:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/11/2022 18:13

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2022 14:40

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2022 15:57

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2022 20:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 18:17

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/04/2022 22:32

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2022 22:31

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/04/2022 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2022 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 11/04/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:38

    Lavrada Certidão

  • 07/04/2022 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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