15/07/2025 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755113, Subguia 5524930
15/07/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - Apelação - UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 5755113 - R$ 230,00
14/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046149-85.2023.8.27.2729/TOAUTOR: GILDA AIRES PEREIRAADVOGADO(A): TAINARA RODRIGUES MOREIRA BARROZO (OAB TO09653B)ADVOGADO(A): DANIELA SOUSA ZANATA (OAB GO064210)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.

CONFIRMO a tutela de urgência deferida no evento 32, DECDESPA1, tornando-a definitiva em todos os seus termos, para que surta os efeitos legais; 2.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 14:33

Conclusão para julgamento
13/06/2025 14:33

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 14:12

Conclusão para julgamento
07/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
25/03/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/03/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:01

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 16:38

Conclusão para despacho
19/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:01

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:16

Protocolizada Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:04

Protocolizada Petição
18/09/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/09/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 18/09/2024 13:30. Refer. Evento 33
18/09/2024 11:35

Protocolizada Petição
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
10/09/2024 17:44

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:18

Protocolizada Petição
04/09/2024 14:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: WANDERSSON AMORIM NOBRE (por substituição em 12/07/2024 12:49:20)
11/07/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/07/2024 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/09/2024 13:30
10/07/2024 20:28

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/05/2024 14:50

Conclusão para despacho
02/05/2024 16:16

Protocolizada Petição
24/04/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 17:21

Conclusão para decisão
02/02/2024 12:03

Protocolizada Petição
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 14:42

Expedido Ofício
26/01/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 16:34

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/01/2024 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 21:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/11/2023 17:07

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:07

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
28/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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